Aneel propõe tarifa de luz mais cara para quem rejeitar a Hora Certa temporária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma mudança que pode elevar a conta de luz de consumidores que não aderirem à futura Tarifa Hora Certa. A proposta prevê cobrança de preços diferentes conforme o horário de uso da eletricidade e ainda será analisada pela diretoria da agência.

A migração automática atingiria, de forma gradual, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras residenciais, rurais e comerciais com consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora. Quem preferir manter um preço único poderá pedir uma modalidade temporária, mais cara que a tarifa convencional.

Migração começa em abril de 2028

O cronograma proposto começa em abril de 2028, quando a regra passaria a alcançar unidades com consumo mensal a partir de 1.800 quilowatts-hora. Em abril de 2029, o limite cairia para 1.000; em abril de 2031, chegaria a 500 quilowatts-hora.

Antes da mudança, os consumidores receberiam ao menos três contas informativas, sem cobrança pela nova modalidade. Os documentos comparariam o valor da tarifa atual com o que seria pago no sistema por horário.

A tarifa de preço único poderia ser escolhida por quem não quiser aderir à Hora Certa, mas a opção duraria no máximo dois anos e deixaria de existir em 2033. O valor seria superior ao da tarifa convencional vigente.

Economia dependerá do horário de consumo

Na Tarifa Hora Certa, a eletricidade custaria mais nos períodos de maior demanda e menos fora dos horários de ponta. A proposta busca incentivar mudanças nos hábitos de consumo e reduzir a pressão sobre a infraestrutura do sistema elétrico.

Quem conseguir transferir o uso de equipamentos para horários de menor demanda poderá economizar. Já famílias e empresas que concentram o consumo nos períodos mais caros poderão ter aumentos na conta.

As unidades atendidas pela Tarifa Social ou pelo Desconto Social não seriam incluídas automaticamente e também não poderiam aderir voluntariamente. Os horários de ponta e os valores cobrados dependeriam da distribuidora.

A proposta ainda será submetida à diretoria da Aneel e poderá mudar antes da aprovação. Se a regra for aprovada, o horário de uso da eletricidade passará a influenciar cada vez mais o valor pago pelos consumidores.