Aneel pauta para terça (6) votação que pode definir caducidade da Enel SP
Aneel pode decretar caducidade da Enel SP em votação na terça-feira (6) após recurso negado.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou para a próxima terça – feira (6) a votação do processo que pode definir o futuro da concessão da Enel São Paulo. O caso, que avalia a possível caducidade do contrato, está sob relatoria da diretora Agnes da Costa.
A nova análise ocorre depois que, na última terça – feira (29), a diretoria colegiada da agência negou um recurso apresentado pela distribuidora. A Enel contestava a decisão que indeferiu um pedido de perícia técnica no processo. O relator do recurso, diretor Nogueira, rejeitou os argumentos da empresa.
Os argumentos da Enel e a decisão da Aneel
No recurso negado, a Enel sustentava que seria necessária uma nova perícia técnica. A empresa argumentou que o evento climático extremo que afetou sua rede foi excepcional e questionou a metodologia usada pela Aneel para avaliar o desempenho da concessionária.
A distribuidora também criticou os parâmetros adotados pelo órgão regulador.
Além disso, a Enel afirmou em seu recurso que houve avanços operacionais significativos e pediu que outra área técnica da agência se manifestasse sobre o caso. Nogueira, no entanto, rebateu a argumentação. O diretor afirmou que todos os fatos relacionados aos episódios já estão devidamente documentados no processo e que não há falta de informações fundamentais que justifique a realização de uma nova apuração.
O risco de caducidade e o que está em jogo
O processo de caducidade é o instrumento previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar operando um serviço público. No caso da Enel SP, a agência instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia.
Entre os problemas apontados estão interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e falhas no planejamento para eventos climáticos extremos. A distribuidora, por sua vez, sustenta que existiria um critério objetivo previamente estabelecido para avaliar o tempo de restabelecimento de energia após tempestades severas.
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Ao concluir a análise, a Aneel decidirá se recomenda ao Ministério de Minas e Energia a decretação da caducidade — ou seja, o fim da concessão por descumprimento de obrigações contratuais. A palavra final, no entanto, cabe ao ministério. A Enel São Paulo atende cerca de 8,9 milhões de unidades consumidoras espalhadas por 24 municípios paulistas, incluindo a capital.