Aneel destina R$ 5,63 bi para reduzir tarifas em 19 estados
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) assinou aditivos contratuais nesta última sexta-feira, 26 de junho de 2026. A medida destina até R$ 5,63 bilhões para conter o aumento da energia elétrica em 19 estados brasileiros.
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O montante será usado para suavizar os reajustes aplicados às tarifas pelas distribuidoras que atendem as regiões Norte e Nordeste, além de áreas de Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.
Origem dos recursos bilionários
Os fundos vêm da antecipação paga referente ao UBP (Uso de Bem Público). Este é um encargo ou royalty cobrado das usinas hidrelétricas pelo uso dessas áreas públicas. A possibilidade foi viabilizada pela Lei 15.235, de 2025.
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A nova lei permitiu às empresas quitarem o valor devido à vista, com 50% de desconto sobre a cobrança original. Segundo dados divulgados pela agência reguladora, 22 companhias aderiram voluntariamente ao acordo, envolvendo no total 29 usinas.
Impacto do rateio nas tarifas
O objetivo principal é garantir um efeito médio que mantenha os reajustes tarifários próximos de 4,51% para consumidores de baixa tensão. A projeção máxima (teto) desses ajustes é de 5%, após a conclusão do recálculo entre julho e agosto.
Na prática, a medida já conseguiu impedir aumentos muito expressivos na conta final dos clientes. Por exemplo, no caso da Amazonas Energia, estimava-se um reajuste médio de até 23,15%, mas a alta aprovada para a baixa tensão ficou em 3,79% graças à injeção desse recurso do UBP.
Divisão regional das reduções
O impacto financeiro não será distribuído igualmente em todas as empresas; ele foi estruturado especificamente para equilibrar os custos tanto das concessionárias atendidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) quanto pelas operadas na região Nordeste sob gestão da Sudene.
Os reajustes definidos neste ano já incluem o benefício dessa ação nos estados como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para outras distribuidoras — Acre, Ceará, Rondônia, Roraima, Minas Gerais e Tocantins —, cujos processos tarifários já haviam sido homologados anteriormente, a Aneel fará uma republicação das tarifas com as devidas reduções a partir de agosto.
Já para Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí, essa redução será incorporada diretamente aos próximos ciclos tarifários também no mês seguinte à assinatura dos aditivos.
Perspectivas futuras da energia elétrica
Durante o processo formal de adesão ao acordo, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, enfatizou que participar do pacto demonstra responsabilidade na manutenção do equilíbrio setorial diante da grande pressão sobre os preços finais cobrados nas contas.
Ele apontou ainda que encargos e subsídios representam 20,9% do valor total pago pelos consumidores neste ano. Segundo ele, essas políticas públicas deveriam ser custeadas pelo Orçamento da União, mas acabam sendo pagas diretamente na conta de luz dos brasileiros.
Feitosa também alertou o público consumidor que qualquer alívio provocado pela repactuação do UBP ou pelas devoluções tributárias recentes possui caráter apenas conjuntural. Sem uma reestruturação completa desses custos embutidos na tarifa elétrica, é esperado um aumento contínuo dessa pressão alta no setor; essa tendência será impulsionada tanto pelo necessário investimento e expansão das linhas de transmissão quanto pelos altos custeios exigidos nos leilões de capacidade para as distribuidoras manterem maior qualidade nas operações diárias.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Brasil
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