Aneel aprova rateio de R$ 5,5 bilhões e promete alívio nas tarifas de energia elétrica

Aneel aprova rateio de R$ 5,5 bilhões para reduzir tarifas de energia

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na terça-feira (19), o rateio de R$ 5,5 bilhões oriundos da antecipação do pagamento do UBP (Uso de Bem Público). Essa medida visa aliviar os reajustes tarifários para consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica.

Segundo estimativas da agência, a ação deve resultar em uma redução dos índices médios de reajuste para cerca de 4,5% neste ano.

Apesar do alívio nas contas de luz, a decisão não atendeu às expectativas do setor e dos consumidores, uma vez que o valor aprovado ficou aquém da estimativa inicial da Aneel, que permitiria uma redução tarifária mais expressiva. Os recursos serão direcionados aos consumidores cativos, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Objetivo da medida

O principal objetivo é amenizar o impacto das tarifas em áreas que enfrentam custos mais elevados de fornecimento de energia, frequentemente devido à baixa densidade de consumidores e à necessidade de geração térmica a diesel em sistemas isolados.

O UBP é um encargo que as geradoras hidrelétricas pagam pelo uso de recursos hídricos para a geração de energia. Embora o custo seja recolhido pelas empresas geradoras, ele acaba sendo repassado às distribuidoras e incorporado à tarifa paga pelos consumidores.

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Até o início de 2026, os pagamentos eram realizados mensalmente pelas geradoras à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo financiado pelos consumidores para subsidiar políticas públicas. A mudança ocorreu após a aprovação da Lei nº 15.235/2025, que possibilitou a quitação antecipada do encargo pelas geradoras.

Com a nova regra, as empresas puderam optar pelo pagamento à vista do montante anual do UBP com um desconto de 50%.

Adesão das geradoras

Em contrapartida, os valores antecipados seriam revertidos em descontos tarifários para consumidores nas áreas de atuação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Das 34 geradoras elegíveis para participar do modelo, 24 assinaram o aditivo aos contratos de concessão com a Aneel, optando pela quitação integral do UBP.

O pagamento está previsto para julho, e os recursos serão geridos pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), responsável pela administração da CDE.