Ministro Jorge Oliveira analisa medida cautelar que pode suspender leilão de energia elétrica
Ministro do TCU Avalia Medida Cautelar sobre Leilão de Reserva de Capacidade
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, declarou nesta terça-feira (19) que não vê impedimentos para a concessão de uma medida cautelar que suspenda parcialmente o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). Contudo, ele optou por ouvir a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) antes de tomar uma decisão final.
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No documento, Oliveira expressa concordância “substancial” com a análise da equipe técnica do tribunal, que apontou “falhas significativas” na modelagem do leilão, especialmente em relação aos produtos termelétricos.
De acordo com o relator, há indícios de que a segmentação do leilão por fontes energéticas resultou, na prática, em uma “reserva de mercado” para projetos termelétricos conectados ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN). Isso teria diminuído a concorrência e favorecido preços próximos ao teto estabelecido pelo governo. “Os elementos constantes dos autos indicam que o LRCap 2026, na configuração adotada, apresentou falhas significativas na sua modelagem, especialmente no que diz respeito aos produtos termelétricos, que resultarão em custos excessivos aos consumidores”, afirmou o ministro em seu despacho.
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Críticas à Elevação dos Preços-Teto
O despacho também critica a decisão do MME (Ministério de Minas e Energia) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) de aumentar os preços-teto do leilão poucos dias antes da disputa. Jorge Oliveira observou que os deságios reduzidos nos produtos termelétricos “sugerem um ambiente de competição limitada”.
Um dos pontos mais contundentes do despacho é a afirmação de que os dados reunidos até o momento indicam que o sistema elétrico seria capaz de enfrentar os desafios de suprimento de potência em 2026, mesmo sem a contratação das térmicas negociadas no leilão.
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O relator menciona estudos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que apontam alternativas como o despacho de térmicas a GNL (gás natural liquefeito), usinas merchant e a importação de energia da Argentina e do Uruguai. “Não haveria, assim, óbices à expedição da medida cautelar proposta”, conclui.
Apesar disso, o ministro optou por não suspender imediatamente o leilão, principalmente pela falta, até o momento, do processo de homologação na pauta da diretoria da Aneel, o que diminui temporariamente o chamado “perigo da demora”, um requisito necessário para a concessão urgente da cautelar.
Manifestação da Aneel e Alerta ao Órgão Regulador
O ministro determinou que a Aneel se manifeste em até cinco dias úteis sobre diversos pontos, incluindo uma possível alteração do cronograma do leilão, a retomada dos procedimentos de homologação e esclarecimentos sobre os questionamentos levantados pela equipe técnica do tribunal.
Jorge Oliveira também fez um alerta direto à agência reguladora, considerando o potencial impacto financeiro das contratações sobre os consumidores nos próximos dez ou quinze anos.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
