Aneel anuncia uso de R 5,636 bilhões para reduzir tarifas de energia em 19 estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta – feira (26) que até R 5,636 bilhões serão utilizados para reduzir as tarifas de energia elétrica em 19 estados. Esse valor é a estimativa da arrecadação com a repactuação das dívidas das geradoras hidrelétricas relacionadas ao uso de áreas públicas, conhecido como UBP (Uso de Bem Público.

Representantes de diversas empresas compareceram à sede da Aneel para assinar os aditivos aos contratos de concessão. De acordo com o balanço apresentado, 29 usinas foram repactuadas e 22 empresas aderiram ao processo. Até agora, já foram pagos R 468 milhões em cinco contratos.

Impacto nas tarifas

A diretoria da Aneel decidiu realizar uma distribuição dos recursos que buscará equilibrar os custos das distribuidoras. Isso significa que cada concessionária receberá uma parte proporcional do montante, resultando em reajustes tarifários abaixo ou próximos de 4,51% para os consumidores de baixa tensão nas áreas beneficiadas.

Esse percentual é muito inferior ao inicialmente previsto.

As previsões iniciais apontavam para aumentos significativos nas tarifas, dependendo da concessionária. Por exemplo, a antiga Amazonas Energia previa um aumento médio de 23,15%, considerando tanto baixa quanto alta tensão. Contudo, foi aprovada uma elevação média de apenas 3,79% para a baixa tensão.

Compromisso com o equilíbrio do setor elétrico

A redução expressiva nas tarifas deve – se à consideração do redutor tarifário via UBP pela reguladora. O diretor – geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que cada adesão dos geradores reflete uma escolha pela cooperação e responsabilidade compartilhada no setor elétrico brasileiro. “É preciso contextualizar o momento que estamos vivendo de forte pressão tarifária”, afirmou Feitosa.

Ele explicou que essa mudança será formalizada como uma obrigação contratual. A Lei nº 15.235/2025 possibilitou que as geradoras quitassem o montante anual do UBP à vista com um desconto de 50%. Além disso, o pagamento antecipado pelas geradoras resultará em descontos para os consumidores cativos nas áreas abrangidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

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A medida não se limita apenas às regiões Norte e Nordeste; também inclui Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o ano de 2026, a Aneel prevê um aumento médio de 8% na conta de luz.