Anderson Pomini pede agilidade na publicação do edital do Tecon 10 em Santos

Presidente da APS defende edital do Tecon 10

Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), defendeu a publicação imediata do edital do Tecon 10, um megaterminal projetado para o porto. Ele afirmou que o projeto não deve passar por novas análises de órgãos de controle ou reguladores, uma vez que o debate técnico já foi amplamente discutido. “Esse debate já tomou muito o nosso tempo e não existe mais espaço para novas teses”, declarou durante o evento Santos Export, promovido pelo Brasil Export, na quarta-feira (28).

Pomini ressaltou que tanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) quanto o TCU (Tribunal de Contas da União) já analisaram o projeto. “Esses órgãos já se manifestaram. A Antaq já se debruçou por meses e já emitiu seu posicionamento, e o Tribunal de Contas da União da mesma forma (…) e disse no acórdão que a última palavra é do ministério que representa o governo do país”, afirmou.

Possibilidade de publicação do edital

Considerando esse cenário, o presidente da APS acredita que o edital do Tecon 10 pode ser publicado até agosto deste ano. Recentemente, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, mencionou que o governo precisa avançar. Ele também comentou sobre a possibilidade de judicialização em torno da concessão. “Temos que publicar [o edital].

Vamos enfrentar a judicialização e o Judiciário é uma dessas instituições que poderão aprimorar e corrigir eventuais distorções, como respeito à isonomia e outros princípios”, disse.

O leilão do megaterminal enfrenta pressões e questionamentos do TCU sobre a nova diretriz encaminhada pela Casa Civil, que propõe abrir a concorrência do leilão para armadores e terminais que já atuam no Porto de Santos, desde que desinvistam dos ativos que gerenciam atualmente.

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Na última semana, o ministro Tomé Franca explicou que o governo tem uma preocupação com as novas diretrizes.

Impacto das novas diretrizes

Essas diretrizes geram preocupação entre alguns agentes do setor portuário, pois há um entendimento de que as mudanças promovidas pela Casa Civil no modelo da licitação poderiam exigir o reinício da tramitação do projeto e uma nova avaliação pelo TCU.

Isso poderia atrasar o cronograma do leilão e inviabilizar a realização da licitação ainda em 2026, conforme a posição do diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias.

Sem mencionar diretamente o megaterminal santista, o ministro Walton Alencar criticou as mudanças feitas pelo Executivo em contratos de concessão já avaliados pelo TCU. Ele afirmou que alterações estruturais em modelos já analisados pelo tribunal precisam retornar à Corte para nova avaliação.

Importância do Tecon Santos 10

O Tecon Santos 10 é visto como uma das principais apostas do governo federal para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres no Brasil. A previsão de investimentos para o terminal é de R$ 6,4 bilhões, com potencial para elevar a capacidade de movimentação de contêineres do porto em 50%.