Ampliação do auxílio-saúde complementar da AGU é suspensa
O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) comunicou ao Poder360 nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, que a ampliação do auxílio-saúde complementar destinado aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU) não teve prosseguimento.
A medida, inicialmente anunciada em 27 de abril de 2026, visava beneficiar os profissionais da advocacia pública federal.
A proposta original expandiria significativamente a cobertura do benefício, incluindo despesas com academias, atividades esportivas, tratamentos de fertilização in vitro e custos relacionados a familiares por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados.
A iniciativa representava uma mudança importante no suporte oferecido aos servidores da AGU, que englobam advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.
Detalhes do benefício e limites
Pela proposta inicial, o auxílio-saúde complementar teria limite de 10% do teto constitucional. Com o teto do funcionalismo em 2026 fixado em R$ 46.366,19, o benefício poderia chegar a cerca de R$ 4.600 por mês.
A comunicação do CCHA ao Poder360 esclareceu que a ampliação foi “suspendida” e “não entrou em vigor”, sem fornecer justificativas detalhadas para a decisão.
É importante ressaltar que o auxílio-saúde complementar é destinado exclusivamente aos profissionais das carreiras da AGU, excluindo servidores administrativos da instituição. A decisão do CCHA impacta diretamente os direitos dos advogados e procuradores que compõem a estrutura da Advocacia Geral da União.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.