AMC apresenta propostas inovadoras para a Política Nacional de Minerais Críticos no Senado
Propostas da AMC para a Política Nacional de Minerais Críticos
A AMC (Associação dos Minerais Críticos) apresentou cinco sugestões de alteração no projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados recentemente e agora aguarda votação no Senado.
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Segundo a entidade, o intuito das propostas é equilibrar a soberania nacional sobre recursos estratégicos com a liberdade de investimento e a atração de capital.
As sugestões da AMC para o PL 2780/2024 são inspiradas em legislações de três regiões: Canadá, Austrália e União Europeia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator do projeto. Entre os senadores cotados para essa função estão Renan Calheiros (MDB-AL), Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
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Principais Propostas da AMC
- Criação de uma lista taxativa de minerais críticos anexada à lei, com atualizações técnicas a cada quatro anos, diferenciando os minerais “estratégicos” (com foco em fomento) dos “críticos” (com foco em triagem).
- Estabelecimento de prazos máximos para deliberação do CIMCE (Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos): 60 dias para análise simplificada e 120 dias para análise plena, com possibilidade de prorrogação única de 60 dias mediante justificativa.
- Definição de patamares claros de valor para homologação de operações no regime geral, sugerindo R$ 250 milhões de valor agregado e pelo menos 25% de capital votante, além de hipóteses específicas para patamar zero.
- Calibragem do gatilho de contrato de fornecimento (offtake), propondo a eliminação da hipótese atual e a substituição por contratos exclusivos de longo prazo (mais de dez anos) com empresas estatais de jurisdição listada.
- Diferenciação clara por país de origem do investimento em três categorias: aliados ou parceiros em acordos de livre comércio com tratamento simplificado; países-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) com tratamento padrão; estatais e países de risco com escrutínio reforçado.
De acordo com a AMC, cada uma dessas demandas possui precedentes diretos em algum dos regimes analisados. A associação destaca que nenhuma proposta é exótica e todas visam preservar a institucionalidade que o PL pretende criar. Juntas, essas sugestões podem posicionar o Brasil de uma situação isolada para um país que aprendeu com as experiências de outros que levaram décadas para aperfeiçoar suas legislações.
A AMC também ressalta que um ponto importante deve ser mais claramente debatido: “As restrições à entrada de capital são relevantes em jurisdições que possuem fontes domésticas substitutivas de capital. O Canadá e a Austrália têm essas fontes.
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O Brasil, por sua vez, não possui”, afirmam as mineradoras.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
