Alexandre de Moraes prorroga prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por mais 90 dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta quarta-feira (24), 90 dias sob prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Bolsonaro receber alta hospitalar em 27 de março, quando foi tratado por uma broncopneumonia.

Na terça-feira, dia anterior ao término do prazo, Moraes decidiu prorrogar a medida, justificando que o ex-presidente “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”. A contagem do período de prisão domiciliar teve início na data da alta médica.

Decisão sobre o futuro da prisão domiciliar

Com o término dos 90 dias nesta quarta-feira, a responsabilidade agora recai sobre o ministro Moraes, que deve reavaliar a situação e decidir se mantém ou revoga o regime humanitário concedido a Bolsonaro. Antes de ser colocado em prisão domiciliar, o ex-presidente cumpria pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecido como “Papudinha”.

Durante uma decisão anterior em março deste ano, Moraes destacou que a recuperação completa de pneumonia bilateral em pacientes idosos pode levar entre 45 e 90 dias em um ambiente controlado.

A análise do ministro deverá levar em consideração não apenas a saúde atual do ex-presidente, mas também possíveis manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa de que a prorrogação da prisão domiciliar fosse aprovada ganhou força devido à ausência de registros de descumprimento das condições impostas pelo STF.

Preocupações com retorno ao regime fechado

Nos últimos dias, no entanto, aliados de Bolsonaro passaram a expressar preocupações sobre um possível retorno do ex-presidente à Papudinha. As apreensões aumentaram após um incidente em que uma arma foi recolhida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que durou cerca de cinco minutos. A defesa do ex-presidente argumenta que não houve qualquer ilegalidade nesse caso.

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Em manifestação enviada a Moraes, os advogados de Bolsonaro afirmaram que membros da equipe de segurança retiraram sem aviso prévio o percussor da arma utilizada por ele. Essa peça é fundamental para o funcionamento da pistola e sua remoção foi justificada pelo uso de medicamentos psiquiátricos por parte de Bolsonaro, os quais poderiam comprometer sua cognição e resultar em acidentes.

Segundo a defesa, o ex-presidente detectou um problema na pistola e entregou-a ao segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho para manutenção.

A apreensão ocorreu em 15 de junho no veículo do militar, que estava utilizando um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A defesa sustenta que a entrega da arma visava apenas reparo e argumenta que não havia qualquer decisão judicial determinando a devolução das armas ou revogação dos registros em nome de Jair Bolsonaro.