O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou, na segunda-feira (4), que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) habilitou o Brasil a iniciar uma ação contra a OMC (Organização Mundial do Comércio) em relação às tarifas impostas por Donald Trump.
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De acordo com Alckmin, a responsabilidade de determinar “como e quando” agir cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério das Relações Exteriores pretende argumentar na OMC que a tarifação de Donald Trump sobre o Brasil representa um “sério risco à arquitetura internacional de comércio”, além de descumprir obrigações dos Estados Unidos com os acordos da entidade e carecer de fundamento técnico.
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O uso do mecanismo de solução de controvérsias da Organização permitiria ao Brasil demonstrar, perante a comunidade internacional, seu compromisso com o sistema de comércio multilateral.
O Itamaraty avalia que as tarifas de Trump:
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As informações constam de nota técnica, elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores e obtida pela CNN, que analisa um possível litígio no órgão.
O Brasil argumenta que as ações de Trump “contrapõem-se a obrigações essenciais” do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e “prejudicam a previsibilidade e a estabilidade dos fluxos comerciais internacionais”.
O Itamaraty ademais aponta que as medidas são discriminatórias e “desprovidas de fundamento técnico ou respaldo em procedimentos regulares de defesa comercial”, indicando que, com o tarifário, a Casa Branca descumpre obrigações com o organismo internacional.
Brasil exporta petróleo, café e aeronaves para os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
