A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula até a próxima terça-feira, 24 de novembro, segundo a previsão do relator da proposta na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE). O deputado quer aprovar o texto exatamente como saiu do Senado, para que a matéria não precise voltar aos senadores.
Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Benevides disse que a votação pode acontecer na segunda-feira à noite, caso haja quórum, ou na terça-feira, conforme o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta. Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Relator busca apoio das bancadas antes da votação
Benevides afirmou que usou o período de discussão no Senado para conversar com bancadas e tirar dúvidas sobre o conteúdo da proposta. Ele citou encontros com representantes do PT, do União Brasil, do PSD e do PSB.
O relator também afirmou que vem explicando a parlamentares pontos do projeto que, na avaliação dele, foram interpretados de forma equivocada. Um deles é a limitação à compensação tributária cruzada, regra que veda o aproveitamento de créditos de um tributo para pagar outro.
Benevides rebateu a acusação de que a medida equivaleria a um confisco ou a uma proibição geral da compensação de créditos tributários.
O que o governo ganha com as medidas
Segundo o deputado, a proposta é necessária para organizar a Lei Orçamentária Anual de 2027 e criar condições para controlar as despesas públicas. A estratégia, explicou, é acelerar a votação para que as medidas entrem em vigor a tempo de ajudar na organização das contas públicas de 2027.
O texto, de acordo com ele, reúne contenção de gastos e revisão de benefícios tributários. Benevides defendeu que o ajuste seja visto como instrumento para abrir espaço para investimentos.
O relator estimou que o impacto das medidas pode chegar a 78 bilhões de reais, acima da faixa de 59 bilhões a 60 bilhões de reais que, segundo ele, vinha sendo divulgada.