AGU contesta ação da Rede Sustentabilidade sobre venda da Serra Verde; entenda os argumentos
AGU defende que STF não deve aceitar ação sobre venda da Serra Verde
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve acolher uma ação que contesta a venda da mineradora Serra Verde, especializada em terras raras, para a empresa norte-americana USA Rare Earth. O principal ponto levantado pela AGU é que a questão deve ser tratada por meio das vias administrativas e legislativas já estabelecidas.
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Em uma manifestação encaminhada ao STF, a AGU destacou que a ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade utiliza o caso da Serra Verde para ilustrar uma suposta falha estrutural do Estado brasileiro no controle de ativos minerais estratégicos.
A Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, é uma das principais mineradoras de terras raras fora da China, e o caso ganhou destaque após a operação com a USA Rare Earth, que atua na cadeia de terras raras e ímãs permanentes.
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Argumentos da AGU sobre a ação
A Rede Sustentabilidade alega que transações com investidores estrangeiros podem modificar o controle econômico de empreendimentos minerários estratégicos sem a devida avaliação dos impactos sobre o interesse nacional, a soberania tecnológica e a segurança econômica.
No entanto, a AGU defende que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não deve ser utilizada como um instrumento de fiscalização de casos específicos.
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Segundo a AGU, solicitações de acesso a processos administrativos, análise de pareceres e a possível suspensão de atos relacionados à operação devem seguir os canais ordinários de controle da administração pública. A AGU ressalta que permitir a intervenção judicial em questões dessa natureza poderia comprometer a estabilidade regulatória que se busca preservar.
Análise do Cade sobre a operação
A AGU também informou que a operação já está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em 11 de maio de 2026, o Cade iniciou um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) para avaliar se a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth deveria ter sido submetida ao controle prévio da autarquia.
Durante esse processo, o Cade irá verificar se a operação configura um ato de concentração, se atende aos critérios de notificação obrigatória e se houve consumação antecipada da transação, prática conhecida como “gun jumping”. Ao final da análise, o Cade poderá arquivar o caso, exigir a notificação da operação ou abrir um processo administrativo.
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Regulação de minerais críticos e estratégicos
No que diz respeito à regulação de minerais críticos e estratégicos, a AGU nega a existência de omissão estatal qualificada. O órgão também menciona que o tema está em fase de aprimoramento no Executivo e no Legislativo, com ênfase na tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Para a AGU, quaisquer mudanças no modelo de controle de investimentos em ativos minerais estratégicos devem ser definidas pelo Congresso e pela administração pública, e não impostas diretamente pelo Judiciário. A política aprovada pela Câmara, atualmente em análise no Senado, amplia os poderes do Estado sobre a cadeia de minerais críticos, criando um conselho vinculado à Presidência da República para definir projetos prioritários e estabelecer mecanismos de controle sobre operações envolvendo ativos estratégicos.
Embora se oponha à ação, a AGU reconhece a crescente relevância estratégica dos minerais críticos no cenário internacional. A manifestação menciona mecanismos de triagem de investimentos estrangeiros adotados por países como Estados Unidos, Austrália, Canadá e pela União Europeia, mas ressalta que não existe um modelo único que possa ser aplicado imediatamente pelo STF ao contexto brasileiro.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
