Advogados da oposição buscam Nunes Marques para impedir o julgamento sobre redes sociais no STF

A oposição intensificou a pressão para que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite mais tempo para análise no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento, considerado um marco inicial para a regulação das redes sociais no Brasil, será retomado nesta quarta-feira (4).

De acordo com informações divulgadas à CNN, membros da área bolsonarista esperavam que o ministro atuasse como último recurso para novamente postergar a discussão.

Para esses parlamentares, que foram ouvidos sob reserva, a principal crítica à regulamentação das redes sociais por meio do STF é o risco de restrições à liberdade de expressão, sobretudo em relação a conteúdos críticos às autoridades.

O governo e a grande maioria dos ministros do STF, contudo, desejam que o caso se encerre já nesta semana, conforme o previsto.

A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após o governo de Donald Trump ter ameaçado impedir a emissão de vistos para autoridades estrangeiras que, segundo o país, censuravam cidadãos americanos.

O processo judicial retomará a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em particular, a questão da responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos divulgados por seus usuários.

A análise ficou suspensa desde dezembro do ano anterior, após o pedido de vista do ministro André Mendonça interromper o processo.

Três ações relativas ao Marco Civil da Internet serão julgadas em conjunto pelo STF, uma sob relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma de Edson Fachin.

Fonte por: CNN Brasil