Advogado ajuíza ação no STF e solicita investigação contra assessoria de Moraes

O partido Novo protocolou na sexta-feira, 15, junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido formal para abertura de processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

A acusação afirma que a servidora agiu ilegalmente e inconstitucionalmente ao converter a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, ligada ao Tribunal Superior Eleitoral, em uma espécie de “órgão de perseguição penal” sem competência legal. O documento descreve uma atuação paralela e vazada de inteligência que teria sustentado ações no Inquérito das Fake News e nos processos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro.

A acusação se baseia em mensagens interceptadas – chamadas de “Vaza Toga” – que surgiram em agosto de 2024, quando o jornal Folha de S.Paulo divulgou diálogos atribuídos a colaboradores do tribunal. Os documentos indicam que Moraes orientava informalmente a elaboração de relatórios – sem formalidade ou autorização judicial – para sustentar decisões como a quebra de sigilos e bloqueios.

A repercussão resultou na abertura de inquérito sigiloso por parte de Moraes para apurar a autenticidade dos vazamentos, e inclusive no indiciamento de um ex-assessor pela PF por violação de sigilo funcional.

O Novo sustenta, em seu pedido ao STF, que Kusahara coordenou a operação, incentivando interferências em servidores do TSE e até mesmo infiltração em grupos privados de WhatsApp e Telegram para coletar dados sem autorização judicial. A sigla alega que essas práticas violam uma norma que proíbe o uso indevido do cargo e impõe deveres funcionais ao servidor público, culminando com o pedido de demissão de Kusahara ao final do processo disciplinar.

Fonte por: Carta Capital