Advocacia solicita que Tribunal Supremo declare nula união homoafetiva nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos deverá decidir se admite ou não analisar um caso que busca revogar a decisão que garantiu o casamento para casais do mesmo sexo, de acordo com a ABC News e a Newsweek.

A estratégia de Kim Davis, ex-funcionária do condado de Kentucky, foi se recusar a emitir licenças de casamento para um casal homossexual durante seis dias em 2015, em razão de suas convicções religiosas.

A autora apresentou recurso contra sentença que a condenou a pagar US$ 100 mil (equivalente a R$ 544 mil) por danos morais, mais US$ 260 mil (equivalente a R$ 1,4 milhão) em honorários advocatícios.

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A ABC argumenta que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o livre exercício da religião, a isenta Davis de responsabilidade pessoal por recusar a concessão de licenças de casamento.

O jornal destaca que ela argumenta que a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges – que ampliou os direitos de casamento para casais homoafetivos – foi “altamente equivocada”.

Ainda assim, Daniel Urman, professor de Direito na Northeastern University, afirmou à Newsweek que é improvável que a Suprema Corte decida anular o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ademais, a ABC informou que os tribunais inferiores rejeitaram as alegações de Davis e que especialistas jurídicos consideram a anulação improvável.

Fonte por: CNN Brasil