ACT Promoção da Saúde quer incluir a cerveja nas restrições de propaganda de bebidas alcoólicas
O consumo de álcool está ligado a milhões de mortes anualmente em escala global, sendo que não há dose segura para o uso dessa substância no mundo todo, segundo dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, a campanha “Cerveja também é álcool”, promovida pela ACT Promoção da Saúde, busca alterar a Lei nº 9.294/1996, que regula a propaganda de cigarros, remédios e bebidas alcoólicas.
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A iniciativa quer incluir explicitamente a cerveja nas restrições de publicidade impostas às bebidas alcoólicas.
Incongruência legal: A brecha de publicidade
Em entrevista ao programa É de Manhã, veiculado pela Rádio Brasil de Fato, Laura Cury, coordenadora do Projeto de Controle do Álcool da ACT Promoção da Saúde, explicou que o problema reside em uma lei antiga.
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Segundo ela, a Lei nº 9.294, de 1996, considera bebida alcoólica, para fins de restrição de propaganda, apenas aquela com teor acima de 13 graus Gay-Lussac. Com isso, cervejas e outras bebidas populares de menor teor alcoólico ficaram fora das restrições de publicidade.
Associação social versus responsabilidade individual
Cury ressaltou ainda o papel cultural da cerveja em eventos de grande apelo popular, citando momentos esportivos ou festividades nacionais importantes para brasileiros como um sentimento coletivo e motivo de celebração do pertencimento nacional.
No entanto, a especialista questiona se é realmente ideal usar produtos sabidamente não inócuos nesse contexto. Ela defendeu que seria possível festejar os grandes acontecimentos por outras vias menos impactantes na saúde física e no bem-estar geral das pessoas.
O risco dos slogans: Desviando foco da indústria
Além disso, Laura Cury alertou sobre frases comuns encontradas ao final de comerciais alcoólicos — o famoso “Beba com moderação”. Segundo ela, esse tipo de slogan tem um efeito nefasto porque individualiza demais uma questão complexa como essa do consumo excessivo.
A especialista enfatizou ainda que a responsabilidade pelo estímulo constante é muito maior; são as indústrias responsáveis pelos milhões investidos para impulsionar continuamente este hábito entre os consumidores brasileiros.
O programa É de Manhã vai ao ar na Rádio Brasil de Fato (98.9 FM) de segunda a sexta-feira, às 7h.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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