Acordo homologado por Fux no STF viabiliza operação de R$ 6,5 bi para o BRB

Acordo no STF Viabiliza Operação para o BRB, Despertando Críticas de Sindicatos

Um acordo homologado pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a viabilização de uma operação estimada em R$ 6,5 bilhões para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A decisão, assinada na quinta-feira, 28 de maio, surge em resposta a uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra a União, buscando fortalecer a instituição financeira após uma crise envolvendo o Banco Master e uma investigação da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.

Medidas de Ajuste Fiscal e Reações Sindicais

O acordo estabelece que o GDF oferecerá recursos dos fundos constitucionais de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da operação. Em troca, o governo distrital assume o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.

Essas medidas incluem congelamento salarial, suspensão de concursos públicos, limitação de reajustes e travamento de progressões de carreira dos servidores públicos.

A decisão gerou forte reação do Sindicato dos Servidores da Administração Civil do Distrito Federal (Sindsasc), que classificou o acordo como um “ataque aos serviços públicos”. O sindicato argumenta que o artigo 167-A, originado de uma Emenda Constitucional durante o governo Bolsonaro, possui um caráter “draconiano” contra servidores e serviços públicos.

Clayton Avelar, presidente do Sindsasc, enfatizou que o acordo representa uma política de “arrocho fiscal” e que o objetivo é “enforcar estados e municípios” em detrimento dos serviços públicos.

Questionamentos e Acusações sobre a Situação do BRB

Avelar também questionou a responsabilidade dos servidores e responsabilizou o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente do BRB, atualmente preso, e a governadora Celina Leão (PP) pela situação envolvendo a transferência de recursos do banco.

O dirigente sindical criticou a decisão do governo distrital de adotar o artigo 167-A como imposição e classificou a escolha como uma “escolha política equivocada”.

O Sindsasc também questionou a possibilidade de os servidores e os funcionários do BRB arcarem com as consequências financeiras da crise, argumentando que a responsabilidade recai sobre o GDF.

Posicionamento do BRB e Defesa da Operação

O Banco de Brasília (BRB) informou que o acordo entre a União e o Distrito Federal, homologado no STF, visa fortalecer o capital da instituição, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais. A operação não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União, mas sim a utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com a participação de instituições financeiras.

O banco ressalta que opera normalmente, com atendimento integral a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos da operação.

O Banco de Brasília defende que a operação considera os limites de endividamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, utilizando recursos do próprio sistema bancário.

Mobilização e Perspectivas Futuras

Diante do cenário, o Sindsasc convocou reunião do coletivo de delegados sindicais para 1º de junho e marcou assembleia geral para o dia 11 de junho, quando a categoria deve deliberar sobre mobilizações e possível paralisação de 24 horas.

A entidade busca pressionar o governo distrital a reconsiderar o acordo e garantir os direitos dos servidores públicos.