A consulta pública sobre a regulação das redes se estende até 17 de junho

Lançada em 27 de maio, a consulta pública sobre a regulação das redes sociais promovida pelo CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) se estende até 17 de junho. A agência do governo visa à construção coletiva de princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais.

A iniciativa foi conduzida em paralelo ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização das plataformas digitais. No Congresso, o tema alcançou destaque no início de 2024, com o Projeto de Lei das Fake News, mas foi abandonado em abril do mesmo ano. Acesso à consulta disponível no link.

A proposta preliminar do CGI possui 10 princípios.

Em nota, a coordenadora do CGI, Renata Mielli, explicou que a mobilização da sociedade em torno desse debate tem o propósito de auxiliar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

As redes sociais são serviços digitais que possibilitam a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos produzidos por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda ressalta que as redes sociais funcionam através de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e exercem um papel central na constituição de redes de informação, expressão, influência e mercado.

O documento em questão argumenta que a regulação deve ser direcionada por princípios que assegurem a defesa da soberania nacional, da democracia, bem como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Com informações da Agência Brasil.