A assessoria jurídica da Trump Media afirma que as ações do juiz Moraes violam a lei americana
Martin de Luca alega que atos do ministro do STF infringem leis americanas e acordos bilaterais ao restringir cidadãos e organizações nos Estados Unidos.
Donald Trump, através da Trump Media, empresa relacionada a ele, e a plataforma Rumble entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
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A acusação afirma que Moraes estaria exercendo censura ilegalmente contra cidadãos e empresas americanos no território dos Estados Unidos.
Em entrevista à CNN, o advogado Martin de Luca, representante da Trump Media e Rumble, declarou que a ação é uma modificação de um processo que teve início em fevereiro.
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O documento inédito apresenta diversos exemplos de cidadãos americanos ou residentes dos Estados Unidos, ou dissidentes políticos, que estão se manifestando em territórios dos Estados Unidos, sob o efeito de ordens ou mandados de censura sigilosos do ministro Alexandre de Moraes.
As ações de Moraes infringem a Constituição e as leis federais dos Estados Unidos, ademais do tratado bilateral de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.
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De Luca alega que o ministro estaria agindo além de sua competência legal ao encaminhar ordens censitárias secretas para empresas americanas por e-mail, sem comunicar o governo dos Estados Unidos.
De Luca afirmou que o funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente quando age fora de sua autoridade legal nos Estados Unidos e em vários outros países.
A ação busca reparações e requer que Alexandre de Moraes seja responsabilizado pessoalmente pelos danos alegadamente causados.
O advogado destacou que indivíduos em território americano gozam de proteção assegurada pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Ninguém, seja Alexandre de Moraes, juiz da Coreia do Norte, juiz da Irã ou juiz da Venezuela, pode censurar um dissidente, alguém que não concorda com você politicamente, porque fala coisas que te ofendem ou que você não gosta de ouvir.
De Luca contestou que a ação representasse uma ofensa ao ministro, descrevendo-a como uma medida protetiva.
Propôs que a via adequada para eventuais requerimentos de censura seria comunicar o governo dos Estados Unidos e solicitar a homologação de uma decisão judicial norte-americana por meio de um juiz brasileiro, em conformidade com os protocolos existentes entre os dois países.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
