Reforma Fiscal e Impacto em Saúde e Educação

O deputado José Priante (MDB-PA) defendeu a aprovação inalterada de um projeto que remove cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Social, destinado anualmente a programas cruciais de Educação e Saúde. Essa medida visa evitar cortes adicionais em despesas discricionárias, tanto nas áreas de saúde quanto na educação, conforme argumentou o relator.

A proposta, liderada pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), que também é o relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara, tramita em regime de urgência. A falta de uma data definida para a votação do texto intensifica a expectativa sobre o impacto dessa reforma fiscal nas áreas prioritárias.

Além da exclusão dos recursos do Fundo Social, o projeto também remove do teto as despesas relacionadas a empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Estimativas de técnicos do Congresso indicam que esses gastos totalizaram aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2024, com contrapartidas de R$ 37,9 milhões no mesmo ano. Essa flexibilização busca garantir que os recursos sejam efetivamente direcionados para a Saúde e a Educação.

O deputado José Priante enfatizou que a proposta é meritória, pois assegura que os recursos vinculados do Fundo Social sejam “de fato destinados” às áreas de Saúde e Educação. Ele ressaltou que, sem essa alteração no arcabouço fiscal, a vinculação poderia ser compensada pela redução de outras despesas discricionárias, inclusive dentro da Saúde e da Educação. A definição da alocação desses recursos caberá ao Executivo, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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