Votação da anulação do mandato de Zambelli pode ocorrer em seguida ao término do recesso parlamentar
O presidente da CCJ declarou à CNN que a data depende do relator apresentar o parecer à comissão.
A votação sobre o processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ocorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados durante o mês de agosto, após o término do recesso parlamentar, sob análise do presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA).
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Os parlamentares devem retomar suas atividades a partir da semana iniciada em 4. A data precisa para a votação do caso, contudo, depende do parecer apresentado pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), complementou Azi.
O relator terá até cinco sessões para apresentar o parecer, o que pode resultar na análise da situação de Zambelli ainda em agosto. Contudo, isso dependerá da quantidade de sessões do plenário realizadas, considerando que a contagem é feita pelas sessões que lá ocorrerem. A data também dependerá se o relator optar por ouvir testemunhas, o que pode prolongar a análise do caso.
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A parlamentar teve sua sentença confirmada pelo STF com dez anos de reclusão devido ao seu papel na invasão do sistema do CNJ. A decisão também acarreta a perda do cargo. O caso transitou para a fase irreversível.
Zambelli foi presa na terça-feira (29) em Roma, na Itália, enquanto estava foragida da Justiça brasileira.
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Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma comunicação sobre a decisão do STF e da CCJ. A defesa da deputada já protocolou sua manifestação e solicitou acautelamento entre ela e o hacker Walter Delgatti. Busca o arquivamento da ação contra ela na Casa.
A comissão pode conduzir investigações até o parecer, que pode recomendar a cassação ou o arquivamento do caso. De acordo com o regimento da Câmara, após passar pela CCJ, se confirmada no colegiado, a perda de mandato precisa ser aprovada por pelo menos 257 votos favoráveis para valer.
Hugo declarou que a Câmara dos Deputados não pode decidir sobre a prisão de Zambelli, apenas sobre a perda do cargo. Através das redes sociais, também afirmou ter consultado o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e que aguarda manifestações oficiais do Ministério e do governo italiano.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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