Vereadores de município de Sergipe são destituídos

Sete dos nove vereadores de Brejo Grande, município de 8 mil habitantes no extremo leste de Sergipe, deverão perder seus mandatos devido a fraude, cota de gênero, abuso de poder econômico, caixa dois e falsa prestação de contas nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada nesta sexta-feira 1º pela juíza Rosivan Machado, da 15ª Vara Eleitoral de Neópolis.

A decisão decorre de uma ação proposta pelo diretório municipal do PRTB contra PP, PSD e PSB. Mantêm-se os vereadores no cargo até o término da ação. Após o julgamento final, a Justiça Eleitoral deverá realizar o recontagem dos votos.

A juíza entendeu que houve manipulação dos contratos de serviços jurídicos e contábeis, além do cancelamento de notas fiscais, visando estabelecer uma contabilidade paralela e evitar a fiscalização sobre o emprego de recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Machado, as provas indicam que as legendas promoveram a criação de candidaturas falsas unicamente para atender à exigência da reserva legal de 30% das candidaturas.

A juíza ressaltou que a manipulação de contratos e notas fiscais, a simulação de candidaturas com votação insignificante, o uso direcionado de recursos e a utilização de documentos com sinais de fraude, convergem para a conclusão de que ocorreu abuso do poder econômico e desvio do processo democrático.

O documento ainda estabelece que os autos da ação sejam encaminhados à Polícia Federal para eventual instauração de inquérito.

Leia também:

Alexandre de Moraes ordena investigação em operação policial letal no Rio

PGR e CNDH cobram detalhes da megaoperação no Complexo do Alemão e Penha

STJ Julga Governador do Acre por Crimes de Fraude e Corrupção

Fonte por: Carta Capital