Vereador de Itu é alvo de processo de cassação por disparos e omissão de socorro

O vereador Moacir Cova (Podemos), de Itu, no interior de São Paulo, é alvo de um processo que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. As acusações vão de disparos em via pública e omissão de socorro ao uso indevido de arma.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Thiago Gonçales (PL), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do Ofício Legislativo nº 63/2026, de 25 de maio.

Acusações de violência em via pública

O documento lista diversos episódios que, segundo o denunciante, não condizem com o exercício do mandato. Um deles é um vídeo de câmera de segurança que mostraria Cova atirando contra três cachorros durante uma discussão na rua.

Na mesma ocorrência, segundo o ofício, ele teria apontado a arma para uma pessoa — o que configuraria infração ao Estatuto do Desarmamento —, enquanto uma idosa que desmaiou nas proximidades ficou sem socorro.

“Priorizando sua postura de confronto em detrimento do dever humanitário básico”, afirma a peça acusatória. Ainda de acordo com o documento, um menor precisou de atendimento hospitalar por causa dos abalos físicos e emocionais provocados pela cena. Para os denunciantes, as condutas violam também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Arma em escolas e unidades de saúde

O ofício também relata que Cova teria entrado repetidamente armado em escolas e hospitais públicos, sob a justificativa de exercer a fiscalização parlamentar. Segundo o documento, uma servidora municipal chegou a ser afastada do trabalho por crise de ansiedade provocada pela presença constante do vereador armado.

Outro episódio citado é um vídeo em que o vereador aparece em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) afirmando que sua vacina antirrábica estava em dia, mas pedindo uma nova dose. Para os denunciantes, a cena mostra intimidação, já que o imunizante só é aplicado quando há necessidade específica.

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Histórico de investigações

A controvérsia não é nova na trajetória de Cova. O vereador já foi alvo de apurações relacionadas ao chamado “Bonde do Moacir”, grupo que recebeu denúncias de agressões, torturas e execuções em Itu.

Tramitação e suspensão judicial

O processo começou com a aprovação do recebimento da denúncia pelo plenário da Câmara Municipal de Itu, por 8 votos a 2. Os membros da Comissão Processante foram definidos em 26 de maio.

Dias depois de ser notificado, Cova impetrou um mandado de segurança alegando não ter tido acesso integral aos autos. O juiz da cidade concedeu liminar suspendendo o caso, por apontar falhas na organização das páginas do processo, sigilo sem fundamentação legal clara e a inclusão unilateral de novos fatos.

Depois da decisão, a Câmara reorganizou os documentos, retirou as restrições anteriores e garantiu à defesa acesso digital integral aos arquivos.

Próximos passos

A Comissão Processante informou ter cumprido todas as determinações do Mandado de Segurança nº 1003040-80.2026.8.26.0286 dentro do prazo fixado pela Justiça e aguarda o novo prazo para a defesa escrita do vereador. Cova continua no exercício do mandato, e não há decisão definitiva nem medida restritiva contra ele.