O ex-jogador de futebol, Marcos André Batista Santos, campeão mundial com a Seleção Brasileira, moveu uma Ação Ordinária de Benefício Previdenciário e uma Ação de Auxílio Acidente contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi registrado em fevereiro de 2025 na Vara de Acidentes do Trabalho do Fórum Regional de Jabaquara, em São Paulo.

Devido a limitações físicas, Vampeta encerrou sua carreira profissional, que fora bem-sucedida. Essas restrições surgiram em decorrência de acidentes comuns, treinos, jogos e o esforço repetitivo necessário para alcançar um alto desempenho.

Em 2003, durante sua passagem pelo Sport Club Corinthians Paulista em disputa do Campeonato Brasileiro da Série A, o ex-volante sofreu uma lesão no joelho esquerdo com rompimento do ligamento cruzado anterior. A ocorrência demandou intervenção cirúrgica para a reconstrução do ligamento, complementada por fisioterapia, o que causou um período de afastamento de 12 meses.

Após a recuperação médica, o atleta retomou o trabalho com limitações, o que resultou em queda de desempenho e dores persistentes. Além disso, houve recorrência de lesões na parte inferior esquerda.

Um relatório médico de outubro de 2024, assinado pelo Dr. Joaquim Paulo Grava de Sousa, confirmava que a lesão foi causada por um acidente no clube. O diagnóstico indicado é CID 10 M17.9 (gonartrose não especificada). O relatório também aponta para limitações remanescentes.

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As lesões são decorrentes de treinos intensos, atividades de alto impacto e um acidente comum, o que impossibilitou o prosseguimento do requerente como atleta profissional. O quadro clínico é considerado irreversível, com piora contínua, e as sequelas permanecem sem recuperação total, restringindo sua capacidade de trabalho e demandando maior dedicação.

O ex- atleta pretende obter o auxílio-acidente, um benefício assegurado ao segurado quando lesões decorrentes de acidente geram sequelas que implicam a diminuição da capacidade para o trabalho exercido habitualmente. A legislação prevê tal auxílio como uma compensação.

A defesa sustenta que a lesão apresenta relação de causa e efeito com a prática profissional. A defesa também menciona decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que autorizaram o auxílio-acidente a atletas profissionais com lesões em membros inferiores, quadril e coluna vertebral, reconhecendo a incapacidade parcial e permanente e o nexo causal. O benefício é considerado um direito constitucional essencial.

Antes de iniciar a ação, a Vampeta buscou, por meio de requerimento administrativo, o auxílio-acidente em novembro de 2024, porém, o pedido foi negado pelo INSS.

O requerente solicita a citação do INSS e sua condenação ao pagamento do auxílio-acidente no percentual de 50% do valor da pensão, a partir da data do requerimento administrativo de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (outubro de 2024).

O título de pentacampeão exige ainda a condenação em verba de sucumbência, a realização de perícia médica em ortopedia, e a expedição de ofício ao Sport Clube Corinthians para obtenção do prontuário médico e informações sobre o impacto das lesões na rescisão ou não renovação contratual. Foi também solicitada a gratuidade processual.

A CNN buscou a opinião da defesa do ex-jogador e da assessoria de comunicação do INSS, porém não obteve resposta até o momento. O caso permanece sem posicionamento.

Fonte por: CNN Brasil