Último seminário da PEC do Fim da Jornada 6×1 em Manaus promete mudanças significativas!
Último seminário da PEC do Fim da Jornada 6×1 acontece em Manaus nesta sexta-feira (22). O que está em jogo para a nova jornada de trabalho? Descubra!
Último Seminário da PEC do Fim da Jornada 6×1 em Manaus
A comissão especial responsável pela PEC que visa o fim da jornada 6×1 realiza seu último seminário nesta sexta-feira (22) em Manaus (AM). O evento ocorre enquanto se aguardam os ajustes finais para a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
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O relator terá o final de semana para resolver uma disputa entre governo e oposição, especialmente em relação ao tempo de transição.
Prates deve apresentar o texto na próxima segunda-feira (25). O prazo é considerado crucial, uma vez que a intenção inicial era divulgar o texto na última quarta-feira (20) para votação em 26 de maio. Contudo, o atraso na apresentação fez com que a previsão de votação em plenário fosse adiada para 28 de maio, o que pode impactar a tramitação no Senado.
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Proposta e Pilares da Nova Jornada de Trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia mencionado que levaria a PEC ao plenário ainda no primeiro semestre, caso o projeto fosse aprovado na última semana de maio. Com o novo cronograma, o tempo para a aprovação ficou reduzido.
Prates já destacou que sua proposta se baseia em três pilares: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários.
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Entretanto, o período de implementação da norma é o que tem dificultado a finalização do relatório. O governo deseja que o fim da 6×1 ocorra imediatamente após a aprovação no Congresso, com um tempo mínimo de adaptação, mas já considera negociar uma transição de 2 a 3 anos.
Por outro lado, a oposição sugere um período de até 10 anos para essa transição.
Fortalecimento das Negociações e Registro de Trabalhadores
Prates afirmou que buscará um meio termo, expressando seu desejo de que os dois dias de folga já sejam implementados neste ano. Nas últimas semanas, o relator também passou a enfatizar que um dos focos de sua proposta será fortalecer a convenção coletiva e as negociações entre centrais sindicais e empresários.
O texto deve estabelecer que são necessários dois dias de folga, mas cada categoria poderá definir quando essas folgas ocorrerão.
Outro objetivo é reduzir a pejotização e aumentar o número de trabalhadores registrados na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Prates chegou a considerar a possibilidade de eliminar o limite da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 16 mil e está registrado, visando incentivar a formalização do trabalho.
Debate sobre Compensações e Impactos Econômicos
Um ponto ainda em discussão entre os empresários é a necessidade de uma “compensação” para as empresas, que alegam que a redução da jornada pode aumentar os custos de produção, impactando especialmente as pequenas e médias empresas. Uma emenda proposta pela oposição sugere a redução de 50% da contribuição ao FGTS.
Para contrabalançar esse argumento, o governo cita uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que indica que os impactos da redução seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver a medida.
Reunião na Assembleia Legislativa e Mobilização dos Sindicatos
A divisão de opiniões ficou evidente durante a audiência da comissão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde empresários se manifestaram contra o fim da jornada 6×1 e pediram a manutenção das 44 horas semanais por convenção. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu a eliminação imediata da escala 6×1, afirmando que a compensação “não é uma possibilidade”, já que historicamente os avanços para os trabalhadores não contaram com auxílio para os empresários.
O último seminário da comissão especial ocorrerá nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com a presença de Prates, do presidente do órgão colegiado, além de representantes de centrais sindicais e empresários. O governo tem convocado manifestações de sindicatos na capital federal para pressionar pela aprovação de um texto que beneficie os trabalhadores.
A comissão está analisando duas propostas que tramitam em conjunto: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas visam a redução da jornada sem perdas salariais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou as propostas em 22 de abril, permitindo que o tema avance na Casa.
Agora, os deputados da comissão especial estão discutindo o mérito da proposta, incluindo a possibilidade de um período de transição e incentivos ao setor produtivo para mitigar os impactos econômicos da medida.