UE pode barrar produtos de origem animal do Brasil nesta quinta (3) por regra sanitária
Auditoria em curso tenta comprovar a conformidade brasileira, enquanto a Abia estima risco de até US 1,85 bilhão em exportações.
A União Europeia pode começar a aplicar nesta quinta – feira (3) uma exigência sanitária que ameaça interromper a entrada de carnes e outros produtos de origem animal brasileiros no bloco. O Brasil não aparece na relação de países autorizados a cumprir as novas condições, e embarques podem ser barrados caso não haja uma mudança de última hora.
A Comissão Europeia informou que o país ainda não apresentou garantias suficientes de conformidade. Uma auditoria, porém, está em andamento no Brasil. A data definida pela União Europeia para a aplicação das regras é 3 de setembro de 2026.
O que muda para os produtos brasileiros
A regulamentação exige que os itens destinados ao consumo humano sejam produzidos em países ou regiões autorizados e submetidos a regras específicas sobre o uso de determinados antimicrobianos. A norma alcança bovinos, suínos, aves, produtos de aquicultura, ovos, leite, mel e outras mercadorias de origem animal.
A extensão da possível restrição dependerá da categoria do produto e da habilitação correspondente do país exportador. Para a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), o valor sob risco pode chegar a US 1,85 bilhão.
A União Europeia proíbe, entre outras práticas, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento. Também limita determinadas substâncias consideradas importantes para a medicina humana. A preocupação é evitar a resistência antimicrobiana, quando microrganismos deixam de responder adequadamente aos medicamentos disponíveis.
O controle não ficará restrito à análise do produto final. O país exportador terá de comprovar, com documentos e sistemas de controle, quais medicamentos foram utilizados nos animais durante o ciclo produtivo e demonstrar que as mercadorias destinadas ao bloco seguiram as condições exigidas.
Rastreabilidade é principal desafio para o Brasil
A legislação brasileira autoriza alguns produtos que não atendem aos critérios da União Europeia. O governo brasileiro sustenta que essa diferença não significa, necessariamente, um problema sanitário dentro das regras nacionais. A dificuldade está em separar e acompanhar os animais que serão enviados ao mercado europeu.
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Na pecuária bovina, o controle é mais complexo porque o animal pode passar por diferentes propriedades nas fases de cria, recria e engorda antes de chegar ao frigorífico. Cada etapa precisa ter o histórico sanitário identificado. Na avicultura e na suinocultura, a adaptação tende a ser mais simples, segundo avaliações do setor, devido à maior integração dos sistemas e aos ciclos produtivos mais curtos.
Uma proibição nacional de determinados antimicrobianos poderia facilitar o cumprimento das exigências europeias, mas afetaria a produção brasileira. Em julho, representantes do setor estimaram que uma medida desse tipo poderia reduzir em até 7% a produtividade das fazendas brasileiras.
Entidades também temem que as exigências da União Europeia sejam adotadas como referência por outros mercados.
Por isso, parte da cadeia produtiva defende a separação da produção destinada ao bloco, sem mudança imediata nas regras aplicadas a todo o mercado brasileiro. A estratégia discutida pelo Ministério da Agricultura envolve acompanhar o ciclo produtivo e identificar os rebanhos destinados à União Europeia.
As regras foram estabelecidas pelo Regulamento 2023/905, que impede a entrada de produtos provenientes de animais tratados com determinados antimicrobianos. Em junho deste ano, uma nova regulamentação atualizou as condições e manteve a aplicação para setembro.
Desde então, governo, frigoríficos, produtores e entidades do setor discutem mecanismos de controle e a possibilidade de ampliar a lista brasileira de antimicrobianos proibidos.