TSE se reunirá na terça-feira para esclarecer regras sobre deepfakes nas eleições de 2026
Ministros do TSE devem definir regras claras sobre deepfakes, buscando evitar abusos e garantir a integridade das eleições de 2026.
Na próxima terça – feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunirá seus ministros para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A reunião tem como foco esclarecer as regras que tratam dos deepfakes durante a campanha eleitoral.
O encontro, que foi remarcado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, estava inicialmente agendado para a última quinta – feira (13), logo após a sessão plenária do tribunal.
A expectativa é que os ministros reafirmem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem ser incluídas nessa proibição. Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, a discussão não envolve uma proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
O objetivo é estabelecer limites mais claros entre conteúdos sintéticos permitidos e aqueles que simulam uma pessoa, atribuindo a ela falas ou gestos que nunca ocorreram.
Limites do uso de IA na campanha
A proposta em discussão sugere que o uso da inteligência artificial continue permitido em casos que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. Por exemplo, seria aceitável utilizar a tecnologia para inserir um candidato em uma cena claramente artificial, desde que todas as demais normas da Justiça Eleitoral sejam respeitadas.
Contudo, o problema surge quando essa tecnologia é utilizada para fazer alguém parecer ter dito ou feito algo que, na realidade, não aconteceu.
A tendência é que esse tipo de conteúdo seja classificado como deepfake proibida, mesmo que a manifestação artificial favoreça a própria candidatura ou reproduza uma posição com a qual a pessoa retratada concordaria. Assim, a reunião servirá para alinhar essa interpretação entre os ministros antes do julgamento de casos concretos já apresentados ao tribunal.
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Impacto nos processos judiciais
Um dos processos que pode ser diretamente afetado por essa discussão foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ). Esta ação questiona um vídeo produzido com o auxílio de inteligência artificial e exibido durante a convenção que oficializou sua candidatura à presidência.
No evento, foi utilizada uma recriação digital do ex – presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio ao filho.
A campanha de Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e argumenta que o público foi devidamente informado sobre o uso da tecnologia na produção do vídeo. O ministro Nunes Marques pretende incluir este processo na pauta do TSE após os ministros chegarem a um entendimento comum sobre as regras aplicáveis.
Se prevalecer o entendimento de que recriar uma pessoa para atribuir – lhe uma manifestação inexistente configura deepfake proibida, o TSE terá ainda que avaliar se o vídeo utilizado pela campanha se enquadra nessa definição e quais seriam as sanções aplicáveis ao senador.
A definição desta questão deverá servir como parâmetro para outros processos envolvendo inteligência artificial que possam surgir na Justiça Eleitoral ao longo da campanha.