TSE pode voltar a discutir canais, IA e impulsionamento até o 2º turno

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acompanha três temas ligados à atuação digital de apoiadores e campanhas na semana que antecede o segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro: canais de Whats App, inteligência artificial e impulsionamento de conteúdo eleitoral.

Na sexta (16), os ministros aprovaram por unanimidade critérios para determinar quando um canal administrado por terceiros passa a ser considerado vinculado oficialmente a uma candidatura. As regras foram definidas após divergências na Corte sobre o “Exército do Lula”, canal mantido pelo deputado André Janones (Rede-MG).

TSE define critérios para canais de apoiadores

A resolução permite reconhecer o vínculo quando houver ao menos um dos critérios previstos e um elemento que possa ser verificado objetivamente. A lista inclui uso de recursos ou da estrutura da campanha, fornecimento habitual de conteúdo, suporte técnico e divulgação oficial do canal.

Também podem caracterizar a ligação a atuação coordenada e a orientação sobre publicações ou metas. Por outro lado, apoio espontâneo, compartilhamento de material público, menções isoladas a candidatos e participações eventuais não são suficientes, por si sós, para estabelecer o vínculo, afirmou o TSE.

A falta de consenso sobre quando um canal de apoiador passa a integrar a estrutura de uma candidatura estava entre os principais pontos de desacordo das equipes jurídicas de Lula e Flávio. Na quarta (14), as campanhas firmaram um acordo para reduzir a judicialização, mas deixaram essa questão sem solução.

Meta terá de aplicar critérios iguais às candidaturas

Também na sexta, o TSE confirmou por unanimidade uma decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que obriga a Meta, dona de Facebook, Instagram e Whats App, a tratar as duas candidaturas de forma igualitária na distribuição de conteúdo político-eleitoral até o fim do segundo turno.

A campanha de Lula acionou a Justiça por supostas falhas na entrega de suas publicações e diferenças no funcionamento da Meta AI. Na petição, afirmou que a ferramenta recusava pedidos para criar determinadas imagens de Lula, enquanto aceitava comandos semelhantes sobre Flávio.

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Bellizze afirmou que não há prova de manipulação deliberada, mas considerou necessário aprofundar a apuração, pois informações essenciais sobre os sistemas estão sob controle da plataforma. A Meta AI também deverá usar critérios idênticos para os dois candidatos.

A resolução do TSE sobre IA proíbe ferramentas automatizadas de manifestar preferência eleitoral, recomendar voto ou favorecer ou prejudicar candidaturas.

Na quinta (15), os ministros Nunes Marques se reuniu com representantes da Meta para discutir o uso de IA e a preservação de dados dos canais de Whats App. A empresa informou que aperfeiçoou os filtros da ferramenta depois de problemas que atingiram as duas campanhas.

Campanha de Lula questiona alcance das publicações

O processo que trata do tema pode voltar ao TSE nos próximos dias. A campanha de Lula também contestou o alcance de suas postagens e mencionou perfis ligados ao adversário.

Bellizze determinou que a Meta forneça dados detalhados sobre a distribuição de conteúdo nos perfis oficiais de Lula e Flávio. As informações devem separar o alcance entre seguidores e não seguidores e também distinguir as diferentes áreas da plataforma.

O ministro afirmou que a decisão não assegura alcance a nenhuma candidatura. O objetivo, segundo ele, é exigir tratamento uniforme até o fim da eleição e manter a interferência da Justiça Eleitoral no debate no menor nível possível.

Acordo prevê até três horas para corrigir irregularidades

Em reunião com o TSE, a Meta se comprometeu a tomar medidas contra impulsionamentos eleitorais pagos em moeda estrangeira ou contratados por apoiadores. As práticas já haviam levado as campanhas a recorrer à Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para o impulsionamento pago e não permite que pessoas físicas o contratem em favor de candidatos. O assunto também entrou na negociação entre as campanhas, cujos representantes disseram gastar tempo com ações sobre impulsionamentos irregulares e defenderam medidas para evitar novos processos nos últimos dias.

Pelo acordo, uma campanha que identificar uma possível irregularidade deverá comunicar a outra e dar até três horas para que o problema seja corrigido antes de recorrer ao TSE. O pacto será testado na última semana.