TSE declara nulo resultado da eleição para governo de Roraima com vitória de Arthur Henrique pelo PL

Arthur Henrique, candidato do PL, obteve 60,87% dos votos na eleição para o governo de Roraima, realizada no dia 21 de junho. No entanto, esse resultado foi declarado nulo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à situação sub judice da candidatura, que ainda aguarda validação judicial por não ter cumprido o prazo necessário de desincompatibilização, que é o afastamento do cargo público anterior para concorrer ao novo cargo.

O segundo colocado na disputa foi Soldado Sampaio, do Republicanos, com 35,72% dos votos, enquanto Nelita Frank, do PT, ficou com 3,40%. Esta eleição visa preencher um mandato tampão no estado até 2027.

Contexto da Eleição e Impasse Judicial

Arthur Henrique, que foi prefeito de Boa Vista até 2 de abril de 2026, acumulou pouco mais de dois meses de afastamento ao se candidatar ao governo. A liminar emitida pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação do prazo constitucional padrão de seis meses antes do pleito.

Essa decisão derrubou uma regra anterior estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), restabelecendo os prazos federais de desincompatibilização para as eleições suplementares.

Com a maioria dos votos recebidos por Arthur Henrique, o processo eleitoral seguirá um rito específico em função da pendência da candidatura. O resultado oficial não poderá ser proclamado e a diplomação do candidato ficará suspensa até que o TSE finalize a análise do recurso interposto.

Se o tribunal validar seu registro, ele assumirá o mandato tampão até 2027; caso contrário, os votos recebidos serão anulados.

Motivos da Eleição Suplementar

A realização da eleição suplementar ocorreu após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP). Damião havia assumido o cargo após a renúncia de Denarium em março deste ano para concorrer ao Senado.

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Após sua posse como governador, Damião teve seu mandato cassado e foi afastado do cargo.

A decisão da Corte eleitoral também invalidou os votos da chapa anterior e determinou que novas eleições fossem realizadas. Em decorrência disso, Soldado Sampaio assumiu interinamente a governança do estado como presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR).

Em relação às regras eleitorais para este pleito suplementar, apenas os eleitores que regularizaram seu título até 21 de janeiro deste ano puderam votar. Aqueles que realizaram a regularização após essa data estarão aptos a votar apenas nas eleições gerais programadas para outubro.

Essa mudança está fundamentada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que assegura o direito ao voto aos cidadãos que atualizarem seu cadastro até 151 dias antes da eleição.

O desfecho dessa situação gerará repercussões significativas para a política local e para os próximos passos administrativos em Roraima.