TSE Cria Grupo de Trabalho para Regulamentar Uso de Redes Sociais por Servidores
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, cria grupo para regulamentar uso de redes sociais por servidores da Justiça Eleitoral. Entenda os objetivos!
Grupo de Trabalho do TSE Foca na Regulamentação do Uso de Redes Sociais
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver propostas para regulamentar o uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. A criação desse grupo foi oficializada por meio de uma portaria divulgada nesta terça-feira (9).
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Conforme o documento, a futura regulamentação terá como principais objetivos a preservação da imparcialidade dos agentes da Justiça Eleitoral, a proteção da imagem institucional, o fortalecimento da confiança pública e a integridade do processo eleitoral.
A intenção é coletar contribuições para a formulação de uma norma que estabeleça diretrizes para a atuação desses profissionais em ambientes digitais.
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Responsabilidades do Grupo de Trabalho
O grupo será encarregado de analisar normas já existentes, decisões e boas práticas relacionadas ao comportamento de agentes públicos nas redes sociais, com especial atenção às experiências do Poder Judiciário. Além disso, deverá sugerir diretrizes específicas para a atuação em plataformas digitais e elaborar uma minuta com regras que sejam aplicáveis a todos os integrantes da Justiça Eleitoral.
A portaria estipula que o grupo apresente um relatório conclusivo em um prazo de 30 dias. Esse documento servirá como base para a criação do ato normativo que poderá regular a presença de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
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Contexto da Iniciativa
A iniciativa surge em um momento em que as discussões sobre a ética e a conduta de magistrados em suas vidas pessoais estão em ascensão. Em fevereiro deste ano, antes de deixar a presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia apresentou a presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais uma proposta que enfatizava a necessidade de reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais, em resposta a um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas.
Na proposta, a ministra destacou como “inaceitáveis” as manifestações de juízes eleitorais nas redes sociais sobre a escolha pessoal de voto ou qualquer sinalização favorável a candidatos, partidos ou ideologias.