TSE Analisa Criação do Partido “Missão” nesta Terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programou para esta terça-feira (4) a avaliação do pedido de criação do partido “Missão”, vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL). O processo, que será relatado pelo ministro André Mendonça, é o primeiro item da pauta da sessão marcada para as 19h.
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Para que o partido possa lançar candidatos nas próximas eleições, é imprescindível que o registro de seu estatuto seja formalizado até seis meses antes do pleito. O registro no TSE também assegura ao partido acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
Objetivos e Fundador do Partido
Entre os principais objetivos da nova legenda, destacam-se a defesa do “fim dos privilégios do funcionalismo público”, o “endurecimento das leis penais”, a “industrialização do Nordeste” e a “guerra contra o tráfico de drogas”. Renan Santos, fundador do MBL, tem se posicionado como um potencial candidato à Presidência da República.
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Conforme a pesquisa mais recente do instituto Real Time Big Data, Renan Santos aparece com 2% das intenções de voto. Para a criação do partido, foi necessário superar o mínimo exigido pela legislação, que é de 0,5% dos votos válidos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que corresponde a aproximadamente 547 mil assinaturas.
O partido cumpriu uma série de requisitos legais, incluindo a elaboração de seu programa e estatuto, a obtenção da personalidade jurídica e o registro formal no Cartório de Registro Civil de Brasília. Atualmente, o Brasil possui 29 partidos políticos e 24 legendas em processo de formação.
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