TSE anula votos de ex-parlamentar e pode mudar a bancada federal no Ceará

TSE Anula Votos de Ex-Parlamentar nas Eleições de 2022

Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, acolher um recurso do Ministério Público Eleitoral, resultando na anulação dos votos recebidos pelo ex-parlamentar nas eleições de 2022. Com essa decisão, o União Brasil perderá os votos conquistados pelo deputado, o que levará a uma retotalização dos votos no Ceará.

Essa nova contagem pode acarretar na redistribuição das cadeiras da bancada federal do estado, podendo até resultar na troca de deputados eleitos. A anulação ocorre após o ex-parlamentar ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) devido a irregularidades no uso de recursos públicos durante sua campanha, totalizando R$ 1,6 milhão.

Embora o tribunal regional tenha inicialmente mantido os votos do candidato, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, argumentando que o Código Eleitoral prevê a anulação dos votos em casos de irregularidades graves, como fraudes. No caso do ex-parlamentar, as irregularidades estão ligadas ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com R$ 618 mil não comprovados em sua destinação.

Além disso, mais de R$ 1 milhão foram declarados como despesas com serviços advocatícios e contábeis, valores que foram considerados desproporcionais pela Justiça Eleitoral.