TSE ainda não define regras para uso de IA nas campanhas eleitorais após uma semana de propaganda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu regras claras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, apesar do início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet há uma semana. O horário eleitoral gratuito começará na próxima sexta – feira (28.

A reunião entre os ministros do TSE, realizada nesta terça – feira (18), tinha como objetivo discutir o tema, mas não trouxe avanços significativos.

A reunião foi convocada para buscar um consenso sobre as diretrizes do uso de IA nas eleições de 2026 e também para abordar um caso específico envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial que apresenta o ex – presidente Jair Bolsonaro (PL.

No entanto, esse consenso não foi alcançado.

Debate sobre o uso de IA nas campanhas

Segundo informações da CNN, durante o encontro, o ministro Nunes Marques introduziu a discussão aos colegas e destacou as possíveis consequências do uso da tecnologia. Ele sugeriu que fosse feita uma análise dos prós e contras da utilização de inteligência artificial nas campanhas.

Contudo, nem todos os ministros expressaram suas opiniões ou divulgaram seus posicionamentos formalmente.

A discussão sobre o uso de IA ocorre em meio ao debate acerca das regras que restringem o uso de deepfakes durante a campanha eleitoral. Os ministros precisam decidir quais tipos de conteúdo gerados por inteligência artificial poderão ser utilizados por candidatos e partidos nas propagandas e atos eleitorais.

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Antes da reunião, a ministra Estela Aranha defendia a manutenção da proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral. A votação no último plenário virtual extraordinário do TSE já havia demonstrado certo isolamento dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que acreditam que a utilização dessa tecnologia não representa riscos ao processo eleitoral.

Próximos passos do TSE

Com a condução da reunião sem alcançar o consenso desejado, os ministros agora devem decidir sobre a aplicação das normas caso a caso. Isso ocorrerá à medida que novos processos chegarem à Corte e diferentes ferramentas de inteligência artificial forem adotadas nas campanhas eleitorais.

Essa situação deve se intensificar com a autorização para propaganda eleitoral.

A indefinição sobre as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial pode impactar diretamente as estratégias dos candidatos e partidos, especialmente em um cenário onde a tecnologia está cada vez mais presente na comunicação política.