Trump amplia critérios para negar green card a imigrantes que usarem assistência pública
Nova regra entra em vigor nesta sexta-feira enquanto ações judiciais tentam barrá-la na Justiça federal.
O governo de Donald Trump coloca em vigor nesta sexta – feira (18) uma nova regra que aperta o cerco contra imigrantes legais nos Estados Unidos. A medida amplia os critérios para negar o green card a quem for considerado um “encargo público” — ou seja, alguém que dependa de assistência financeira do governo.
Enquanto a regra começa a valer, uma série de ações judiciais tenta barrá – la na Justiça federal.
A iniciativa é mais uma das estratégias de Trump para reduzir o número de imigrantes no país, inclusive aqueles que já vivem legalmente por lá. Na prática, a nova regra pode fazer com que muitos imigrantes e suas famílias deixem de buscar ajuda federal por medo de comprometer a aprovação da residência permanente.
O que muda com a nova regra de “encargo público”
O conceito de “encargo público” não é novo na legislação americana. Desde a Lei de Imigração de 1882, o governo pode barrar a entrada de candidatos que não consigam se sustentar. Uma definição mais clara veio em 1999, no governo Bill Clinton, que considerava “encargo público” quem dependia principalmente de benefícios em dinheiro, como o TANF (assistência a famílias carentes) ou o SSI (renda suplementar para idosos e deficientes), além do Medicaid para cuidados de longa duração.
O primeiro governo Trump já havia tentado ampliar essa definição em 2019, incluindo benefícios não monetários, como cupons de alimentação e subsídios de moradia. A regra chegou a vigorar em 2020, mas foi anulada por um tribunal federal em março de 2021.
O governo Joe Biden, por sua vez, publicou uma regra em 2022 que limitava a análise aos benefícios em dinheiro e deixava claro que o uso de programas por familiares não prejudicava a avaliação do candidato.
Agora, a nova regra de Trump é ainda mais abrangente. Publicada em julho, ela permite que agentes de imigração considerem uma gama maior de programas de assistência pública ao julgar se um candidato ao green card pode se tornar um “encargo público”.
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A regra de 2022 foi revogada.
O texto não especifica quais programas entram na lista, mas diz que o Departamento de Segurança Interna (DHS) “considerará o recebimento de quaisquer benefícios públicos condicionados à comprovação de renda”. Segundo Maddie Geschu, diretora de políticas da Protecting Immigrant Families Coalition, isso pode incluir cupons de alimentação, Medicaid, subsídios para cuidados infantis, vouchers de moradia e até o programa Head Start, além de benefícios fiscais como o crédito tributário por filho.
A regra também permite que agentes considerem benefícios solicitados em nome de familiares, incluindo filhos que são cidadãos americanos.
Impacto sobre famílias e o temor do “efeito inibidor”
Cerca de 588 mil candidatos ao green card passam pela análise de “encargo público” a cada ano, segundo o DHS. O impacto real, porém, pode ser maior. O departamento estima que aproximadamente 950 mil pessoas podem deixar de receber ou se inscrever em seis programas de benefícios públicos por medo de terem seus green cards negados.
Entre eles estão Medicaid, cupons de alimentação, o CHIP (seguro de saúde infantil) e assistência federal para aluguel.
Organizações de defesa dos imigrantes temem que a regra desestimule famílias elegíveis a buscar ajuda, incluindo programas como merenda escolar e o WIC, que oferece assistência nutricional a gestantes e crianças pequenas. “Nenhum pai ou mãe deveria ter que escolher entre alimentar os filhos e manter a família unida”, disse Clarissa Hayes, vice – diretora do Food Research & Action Center.
Um estudo da George Washington University, publicado em dezembro, aponta que a nova regra pode ter consequências amplas: cerca de 3,7 milhões de integrantes de famílias de imigrantes poderiam perder Medicaid, cupons de alimentação e benefícios habitacionais.
As economias estaduais também sofreriam, com a perda de receita em hospitais, supermercados e outros setores. O estudo estima que até 212 mil empregos podem ser eliminados.
Estados e cidades vão à Justiça contra a medida
Uma coalizão de 22 estados e o Distrito de Columbia, liderada por Nova York, entrou com uma ação na segunda – feira no Distrito Sul de Nova York para tentar impedir a regra. O grupo argumenta que os estados perderiam bilhões de dólares em financiamento federal se famílias de imigrantes deixarem de participar de programas sociais.
Eles também afirmam que a regra dá “discricionariedade irrestrita aos agentes de imigração”, o que pode levar a decisões arbitrárias.
Um grupo de cidades, liderado pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, também protocolou uma ação semelhante. As cidades alegam que a regra prejudica seus interesses econômicos e de saúde pública, transferindo custos de saúde, alimentação e moradia para os municípios.
Na prática, a regra entra em vigor nesta sexta, a menos que haja uma decisão judicial contrária. A juíza federal Ronnie Abrams, nomeada por Barack Obama, marcou uma primeira audiência para 9 de outubro no processo movido pelos estados.