Tribunal julga caso de Zambelli e deve anunciar sentença até o dia seguinte

O Tribunal de Justiça da Itália concluiu nesta quarta-feira (27) a audiência da deputada afastada Carla Zambelli (PL-SP).

O Tribunal Italiano reunirá ainda nesta quarta-feira (27) e deve emitir uma decisão até quinta-feira (28), determinando se o brasileiro responderá ao processo de extradição na prisão.

Zambelli se encontra na prisão feminina de Rebibbia, próximo a Roma, e pediu para responder ao processo em um apartamento, sob medidas cautelares.

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Os advogados afirmaram que a saúde da parlamentar é delicada e que ela está sendo vítima de perseguição política no Brasil.

O governo brasileiro apresentou um laudo médico que comprova que a parlamentar licenciada pode ser submetida a tratamento em regime de detenção.

E que pode realizar uma viagem ao Brasil por via aérea se for extrada para responder às condenações da Suprema Corte no país.

A sessão judicial de quarta-feira (27) ocorreu sob a condução de um juiz italiano, com a presença da defesa de Zambelli e um representante do governo brasileiro, responsável pela solicitação de extradição.

Atualmente, o processo de extradição ocorre no Ministério do Interior, que corresponde ao Ministério da Justiça do Brasil.

O laudo médico solicitado pela Justiça da Itália, sob a perspectiva de diplomatas brasileiros, pode ser determinante na decisão.

A CNN Brasil recebeu um documento de 19 páginas. Nele, a especialista italiana em medicina legal e ciências forenses Edy Febi analisa o estado de saúde da brasileira.

A médica avaliou o estado de saúde físico e mental da deputada licenciada Zambelli e determinou que ela pode prosseguir com seu tratamento médico no cárcere de Rebibbia, em Roma.

A manutenção da custódia, mesmo com a oferta de tratamentos terapêuticos no estabelecimento prisional, não se torna inviável, segundo a declaração.

A especialista italiana considera um quadro de transtorno depressivo de Zambelli, mas destaca que “desde o início de sua detenção até a avaliação pericial, nenhuma indicação de automutilação ou comportamento anticonservador foi relatada.”

A paciente apresentava, durante a entrevista, comportamento usual, apropriado e adequado às circunstâncias, ainda que com tom de humor deprimido e distúrbios do sono. Essas condições foram tratadas especificamente e são constantemente revisadas em consultas psiquiátricas periódicas.

A médica também menciona a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que provoca fragilidade nos músculos e articulações. Contudo, ela observa que o quadro clínico da paciente não apresenta, no momento, risco de ser fatal.

O laudo também indica que a greve de fome praticada pela parlamentar não se configura como impedimento para o regime prisional, considerando o comportamento intencional da paciente, a administração correta da medicação e a hidratação adequada.

Conclui-se que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, considerando as necessidades terapêuticas demonstradas, que podem ser atendidas no centro de detenção.

A médica italiana ainda declara não reconhecer complicações no estado de saúde de Zambelli que a impediriam de viajar de avião caso seja extrada para o Brasil, mas assegura que seria aconselhável a adoção de medidas de saúde para prevenir efeitos indesejados.

Zambelli permanece detida desde 29 de julho. Em audiência recente, permitiu-se o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.

Em maio deste ano, Zambelli recebeu sentença de dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ, em colaboração com o hacker Walter Delgatti.

Fonte por: CNN Brasil