TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 após julgamento contínuo pela Justiça Paulista.
Pablo Marçal terá sua inelegibilidade mantida até os anos de 2032 após uma nova deliberação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE – SP). O ex – candidato a prefeito da capital paulista teve seu recurso especial eleitoral inadmitido, e o TRE – SP manteve também multa no valor total de R 420 mil.
As determinações foram formalizadas na última sexta – feira (dia 21), quando José Antonio Encinas Manfré, presidente do órgão estadual, proferiu um julgamento que reafirmou condenações anteriores. A decisão se baseia em crimes cometidos por Marçal durante sua campanha nas eleições de 2024.
Manutenção das sanções após uso indevido da mídia
O magistrado responsável pelo caso confirmou a inelegibilidade e o valor pecuniário devido à prática ilícita no período eleitoral passado. Segundo os registros processuais acompanhando o feito na Justiça Paulista, Pablo Marçal foi condenado especificamente pela utilização inadequada dos meios de comunicação social ao longo do pleito presidencial anterior.
A inadmissão recursal significa que não houve abertura para reavaliar as condenações já estabelecidas por instância superior ou colegiada dentro do próprio TRE – SP sobre este ponto específico. Essa manutenção das sanções é um desdobramento direto da análise feita em relação aos atos cometidos durante sua campanha como ex – candidato a prefeito e candidato às eleições presidenciais mais recentes.
Negativa contra alegações de abuso econômico
Além disso, na mesma ocasião decisória eleitoralmente importante, o Tribunal Regional Eleitoral negou também recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE buscava reverter parte dos termos que haviam afastado condenações anteriores relacionadas à captação ilícita ou ao uso abusivo do poder econômico por Marçal.
O magistrado José Antonio Encinas Manfré utilizou um trecho da decisão colegiada para justificar a negativa. Segundo sua escrita judicial: “De um lado, a prática ilícita configura o use indevido dos meios de comunicação social; mas, por outro ângulo, as provas reunidas nos autos não autorizam ainda uma nova condenação em relação ao abuso do poder econômico”.
Impacto das decisões no cenário político
A manutenção dessas sanções eleitorais impacta diretamente os direitos políticos e a capacidade legal que Pablo Marçal terá até 2032. O caso reforça como órgãos judiciais estaduais acompanham rigorosamente padrões éticos na veiculação política.