TRE de Roraima define data para eleições suplementares de governador e vice; entenda os detalhes!

TRE de Roraima marca eleições suplementares para governador e vice-governador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima agendou para o dia 21 de junho a realização de eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador do estado. Essa decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União) na última terça-feira, dia 30.

As acusações contra Damião envolvem abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022, onde ele e seu colega teriam utilizado a máquina pública para obter vantagens, especialmente através dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

Para o pleito suplementar, o TRE informou que, entre os dias 5 de maio e 13 de julho, funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 8 às 19 horas. O Tribunal também divulgou um calendário com as datas importantes, incluindo os prazos para a propaganda política, filiação e regularização do cadastro eleitoral.

Principais datas e informações

• Eleitores com situação regular no Cadastro Nacional de Eleitores até 21 de janeiro de 2026 estão aptos a votar;
• Partidos políticos ou federações que desejam participar devem ter registrado seus estatutos no TSE até 21 de dezembro de 2025;
• Candidatos precisam ter domicílio eleitoral no estado e filiação no partido até 21 de dezembro de 2025;
• Partidos, federações e coligações podem solicitar o registro das candidaturas até as 19 horas do dia 20 de maio de 2026;
• Propagandas eleitorais poderão ser veiculadas a partir de 21 de maio, e a veiculação gratuita em cadeia de rádio e televisão começará em 3 de junho;
• A realização do pleito está marcada para 21 de junho em todo o estado.

Com a decisão do TRE-RR, os eleitores do estado terão que comparecer às urnas duas vezes neste ano. Os governadores e vice eleitos em 21 de junho exercerão seus mandatos até 5 de janeiro de 2027, quando a chapa eleita no pleito de outubro assumirá no dia 6.

Entenda o caso

A decisão do TSE da semana passada foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou Antonio Denarium e Edilson Damião, governador e vice eleitos na época, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

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O julgamento começou em agosto de 2024, mas enfrentou várias interrupções devido a pedidos de vista, sendo concluído neste ano.

Com a renúncia de Denarium, os ministros consideraram a análise sobre a cassação de seu mandato prejudicada, mas mantiveram a inelegibilidade. Damião, que assumiu o governo estadual, teve sua cassação confirmada e foi afastado do cargo. A decisão da Corte também declarou nulos os votos recebidos pela chapa, determinando a realização de novas eleições diretas.

Em resposta à decisão, Damião anunciou na sexta-feira, dia 1º, que respeita a decisão judicial, mas ressaltou que seus direitos políticos estão garantidos. Ele expressou gratidão pelo apoio recebido durante sua gestão e fez um apelo à população e aos servidores públicos, defendendo a continuidade do que chamou de reconstrução do estado.

Rio de Janeiro x Roraima

O TSE buscou esclarecer os efeitos da renúncia sobre a cassação para evitar confusões, como ocorreu no caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Naquela situação, a falta de clareza sobre os efeitos da decisão levou o ministro Flavio Dino, do STF, a pedir vista até a publicação do acórdão.

O julgamento foi suspenso por Dino até a publicação do acórdão do TSE, que ocorreu em 23 de abril, mantendo o entendimento de que Castro não teve o mandato cassado, pois renunciou ao cargo antes da decisão.