TRE-BA manda Salvador recompor 100% da frota de ônibus no dia do segundo turno
O presidente do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou com urgência, no domingo (25), a recomposição imediata da frota do transporte público municipal de Salvador para a data da votação do segundo turno das eleições.
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A decisão responde a uma representação de urgência apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A coligação denunciou que, mesmo com a gratuidade da tarifa decretada pela prefeitura, a frota de autocarros nas ruas caiu mais de 50% em relação aos dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal.
Multa de R$ 1 milhão por hora e fiscalização com drones
A Semob, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e as concessionárias de transporte foram notificadas em caráter imediato. A ordem exige a recomposição de 100% da frota e prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicada à Semo e às empresas do serviço.
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O magistrado também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da decisão. Para isso, a Justiça Eleitoral autorizou o uso de drones.
Justiça Eleitoral vê risco ao direito de votar
Na fundamentação, o desembargador destacou que a oferta de transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o direito constitucional ao voto.
A decisão segue resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Elas tornam obrigatória a oferta de transporte público gratuito, com frequência equivalente à de dias úteis, durante o pleito.
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Redação Política
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