TRE-AP suspende evento de lançamento da pré-candidatura de Randolfe Rodrigues; entenda o motivo
A suspensão do evento de Randolfe Rodrigues levanta questões sobre propaganda eleitoral antecipada. O que mais está em jogo nessa decisão do TRE-AP?
Suspensão do Evento de Lançamento da Pré-Candidatura de Randolfe Rodrigues
O evento que marcaria o lançamento da pré-candidatura à reeleição do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi cancelado após uma decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) na última quinta-feira (11). A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig acatou um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que alegou que a realização do ato configurava propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a divulgação de campanhas só é permitida a partir de 16 de agosto.
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De acordo com o MPE, a representação foi protocolada após o órgão perceber que Randolfe havia feito uma “convocação em massa nas redes sociais” para o lançamento de sua pré-campanha. O evento estava agendado para às 18h na capital do Amapá, Macapá, e, segundo a assessoria de imprensa do senador, teria começado “muito próximo desse horário”.
Ainda segundo a assessoria, cerca de 15 mil pessoas estavam presentes e a estrutura do palco já havia sido montada quando Randolfe recebeu a notificação judicial, às 19h59. Em um vídeo, o senador comentou sobre a decisão da Justiça e expressou agradecimento pela presença do público.
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Ele lamentou que alguns opositores políticos tenham movido a representação e afirmou que a Justiça acatou o pedido.
Randolfe ressaltou a importância de respeitar a vontade de Deus, a do povo e os princípios da democracia e da Justiça. “Decisão judicial não se discute, decisão judicial se cumpre”, completou. O TRE-AP ainda irá julgar o caso de forma definitiva e estabeleceu que o ato só poderá ocorrer após o término do processo.
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Além disso, foi imposta uma multa de R$ 25 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.
A CNN tentou entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para esclarecer o horário em que Randolfe foi notificado da decisão, mas a reportagem ainda aguarda retorno.