Vai votar em outra cidade no 2º turno? Viagem intermunicipal é grátis com título e documento

Eleitores que precisam viajar entre cidades para votar no segundo turno das eleições 2026, no domingo (25), terão direito a transporte público intermunicipal gratuito. A votação define o governo de cinco estados e elege o Presidente da República.

Na maioria dos estados e municípios, o passageiro precisa mostrar o Título de Eleitor, físico ou no aplicativo e-Título, e um documento oficial de identificação que comprove quem ele é e onde vota. Em alguns estados, a viagem de volta também exige o comprovante de votação.

Resolução nº 23.751/2026 do TSE obriga gratuidade

A oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e metropolitano nos dias de votação está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo é garantir o exercício do voto, sobretudo para quem se desloca entre municípios vizinhos ou dentro de regiões metropolitanas.

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reforçou a determinação. Ele recomendou aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país que adotem medidas para assegurar o serviço gratuito.

Pela resolução, governos estaduais e municipais devem garantir transporte coletivo intermunicipal gratuito nas modalidades rodoviária, metropolitana e aquaviária. As concessionárias precisam operar com frota e capacidade semelhantes às de dias úteis. Reduzir o serviço sem justificativa pode configurar crime eleitoral.

Candidatos, partidos, coligações e terceiros não podem oferecer transporte privativo, fretado ou refeições a eleitores. No dia da eleição, só circulam as linhas regulares de transporte coletivo, os veículos a serviço da Justiça Eleitoral, os carros particulares e os serviços regulares de táxi ou aplicativo.

As regras e os documentos exigidos mudam conforme o estado e o tipo de linha.

Como funciona no Sudeste e no Sul

Em São Paulo, os ônibus intermunicipais semiurbanos e rodoviários são gratuitos o dia inteiro, das 0h às 23h59. As operadoras deixam trens e ônibus de reserva posicionados para reforçar a frota, se necessário. Já CPTM, Metrô, Motiva, TIC Trens, Trívia Trens, VLT e os ônibus metropolitanos gerenciados pela Artesp têm gratuidade das 6h às 20h.

No Rio de Janeiro, a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal vale para ônibus do tipo urbano, das 6h às 20h. As rotas aparecem no aplicativo Vá de Ônibus. Em Minas Gerais, os serviços intermunicipais são gratuitos das 0h às 23h59, conforme o horário de cada modalidade, e não é preciso apresentar título, comprovante de votação ou outro documento eleitoral.

No Espírito Santo, em Vitória e na Grande Vitória, o Sistema Transcol, que integra o transporte municipal e o intermunicipal metropolitano, e o Sistema Aquaviário operam com passe livre. As linhas intermunicipais do Sitrip seguem regras próprias por causa de contratos judicializados.

Em Santa Catarina, a gratuidade vale para linhas classificadas como urbanas, com exceção dos serviços “seletivo” e “executivo”. A operação vai das 6h às 20h, com o quadro de horários dos dias úteis. No Paraná, segundo o TRE-PR, 206 municípios têm transporte coletivo gratuito, incluindo deslocamentos regionais. No Rio Grande do Sul, ida e volta são gratuitas entre as 8h do sábado (24) e as 8h da segunda-feira (26). O eleitor deve apresentar o título ou o e-Título para comprovar o domicílio eleitoral, e a passagem é emitida presencialmente em pontos de venda, agências ou rodoviárias.

Regras no Nordeste, Norte e Centro-Oeste

Em Alagoas, a Justiça Eleitoral organiza o serviço gratuito, com rotas e horários definidos pelos Juízos Eleitorais. Na Bahia, os ônibus intermunicipais não cobram passagem das 18h da sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26). Na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará, a integração intermunicipal e metropolitana tem passe livre e frota equivalente à de dias úteis.

No Maranhão, a gratuidade cobre linhas intermunicipais e semiurbanas que ligam a capital a São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz. O ferryboat entre Ponta da Espera e Cujupe fica sem cobrança por três dias a partir do sábado. No Piauí, os ônibus intermunicipais rodoviários são gratuitos das 0h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26 de outubro), e a passagem pode ser emitida com até 48 horas de antecedência nos guichês ou canais das empresas.

No Rio Grande do Norte, ônibus intermunicipais e metropolitanos circulam de graça em todo o estado, com horários disponíveis na Plataforma das Elições 2026, no site do TRE. Em Aracaju, Sergipe, o benefício atende quem viaja entre a capital e Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, com apresentação do título eleitoral ou do comprovante de votação junto com documento de identidade.

O Pará oferece transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal gratuito em todo o estado, do meio-dia de sexta-feira ao meio-dia de segunda-feira. Na ida, o passageiro mostra documento que comprove identidade e local de votação. Na volta, apresenta o comprovante de votação e o recibo da ida.

O BRT Metropolitano é gratuito no domingo, sem exigência de documento.

No Amazonas, não há informações detalhadas sobre os ônibus intermunicipais. O TRE-AM e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) acertaram o apoio logístico para o 2º turno, com fornecimento de combustível e regularização das embarcações operadas pelas próprias comunidades.

No Tocantins, a gratuidade vale para o transporte intermunicipal em todo o estado, com fiscalização da Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Na região metropolitana de Goiânia, em Goiás, a integração intermunicipal e metropolitana tem passe livre e frota equivalente à de dias úteis. Em Mato Grosso, ida e volta são gratuitas. No embarque de ida, o passageiro informa nome completo, número do título, domicílio eleitoral e local de embarque, dados que as empresas registram no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

Para voltar sem pagar, também é preciso apresentar o comprovante de votação.

Não há informações sobre a gratuidade intermunicipal no Acre, no Amapá, em Roraima e em Mato Grosso do Sul.