Tesouro Nacional alerta que Brasil não cumprirá meta fiscal entre 2028 e 2030 sem medidas adicionais

O Tesouro Nacional acendeu um sinal de alerta sobre as contas públicas do Brasil. Um novo relatório da instituição revela que, sem medidas adicionais, o governo federal não conseguirá cumprir a meta fiscal entre 2028 e 2030 e não terá condições de aumentar os investimentos.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, comentou ao WW nesta quarta – feira (1º) que as projeções foram baseadas em suposições excessivamente otimistas.

Mendes destacou que se espera um crescimento do PIB superior a 2,5% ao ano, uma drástica queda na taxa de juros para 3% reais — atualmente em 9% — e uma inflação controlada, convergindo para a meta. Mesmo com esse cenário idealizado, ele afirmou que as contas não se fecham.

O pesquisador também mencionou um desequilíbrio nas receitas e despesas do governo.

Desigualdade entre receitas e despesas

Desde o início da atual gestão até as projeções para o final do ano, a receita deve crescer 16% em termos reais, enquanto as despesas aumentam 22%. Mendes analisou essa situação como um “jogo de gato e rato”, onde a receita nunca consegue acompanhar a despesa.

Mesmo com um aumento significativo nas receitas — crescendo 0,8%, depois 1,2% e em seguida 1,6% do PIB — a dívida pública pode saltar de 81% para 88% do PIB.

Projeções feitas por instituições fiscais independentes ou pelo mercado indicam que essa dívida pode chegar a impressionantes 125% do PIB, sem perspectivas de estabilização no horizonte.

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Origens do descontrole fiscal

A analista de Economia Thais Herédia apontou uma “negação da realidade” por parte da equipe econômica. Segundo ela, o descontrole fiscal é resultado das mudanças promovidas pelo governo para aumentar o salário mínimo real e os pisos da saúde e educação.

Essas ações despertaram desejos em várias categorias do setor público por orçamentos vinculados à Receita.

Herédia criticou ainda o retorno a políticas consideradas “claramente insustentáveis” para a sustentabilidade das contas públicas. Além disso, ela observou que os pacotes governamentais não são contabilizados na meta fiscal devido às suas exceções, enquanto o Congresso Nacional aprova medidas de menor qualidade.

Campanhas eleitorais e ajuste fiscal

Daniel Rittner, diretor de jornalismo da CNN em Brasília, analisou como os principais candidatos à presidência estão abordando essa questão. Na oposição, o economista Adolfo Sachsida, conselheiro econômico da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma proposta de PEC que estabelece um teto para a relação dívida – PIB com previsão de estabilização em um a três anos.

No governo Lula, há uma crescente consciência sobre a necessidade de algum tipo de ajuste fiscal. No entanto, conforme Rittner relatou, esse ajuste deve ser “muito mais suave”. O Palácio do Planalto teria solicitado ao ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti que começasse a pensar em medidas que não seriam implementadas antes das eleições.

A ideia seria reduzir o crescimento real dos gastos atuais de até 2,5% para algo entre 1% e 1,5%.

Risco iminente de crise fiscal

Questionado sobre quando poderia ocorrer uma crise fiscal, Mendes comentou que sempre existe certa elasticidade nesse processo. Ele observou que condições internacionais favoráveis podem adiar problemas fiscais. Contudo, alertou que qualquer mudança negativa no cenário global pode resultar em sérios problemas financeiros para o país.

Mendes também criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) por sua complacência em relação às operações extra – orçamentárias do governo. Para ele, era necessário exigir maior rigor na incorporação dessas operações ao orçamento oficial: “Não vemos as instituições se mobilizando para mudar esse quadro”, concluiu.