Temer apoia decisão de Dino que impede aplicação de leis estrangeiras

O ex-presidente Michel Temer (MDB) considerou apropriada a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil, a menos que passem por validação da Justiça local.

O que o ministro Alexandre de Moraes fez não foi mais do que cumprir o texto constitucional. Assim, esses incidentes são mais de natureza política do que jurídica. O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes.

Diante da imposição de sanções e ameaças por parte dos Estados Unidos a Moraes, Dino afirma que o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, e que a decisão se mostrou necessária diante da imposição de força por algumas nações sobre outras.

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Temer declarou que o STF “está agindo como está agindo” na defesa de Moraes, indicado por ele em 2017.

O Supremo Tribunal Federal, por meio de seus ministros, precisa atuar como está agindo em defesa do ministro Alexandre de Moraes. O que é preciso alcançar rapidamente é um diálogo eficiente e efetivo para solucionar os problemas que estão afetando a relação entre Brasil e Estados Unidos.

Em resposta às declarações de Moraes ao jornal The Washington Post, de que não irá recuar diante das sanções da Casa Branca, Temer defendeu a atuação do ministro.

Ele demonstrou um compromisso com o sistema constitucional brasileiro. Conheço-o há muito tempo e sei de seus esforços para preservar o texto constitucional.

Fonte por: CNN Brasil