Teia Nacional Reage: Críticas à Cultura Viva no Rio Grande do Sul Urgem Mudanças!

Teia Nacional Aponta Críticas à Gestão da Cultura Viva no Rio Grande do Sul

A participação na 6ª Teia Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, realizada em Aracruz (ES), resultou na apresentação de um documento que defende a gestão compartilhada da Política Cultura Viva no Rio Grande do Sul. O documento, elaborado pelo Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva — RS, detalha a experiência do estado em articular a sociedade civil e o poder público, e questiona a forma como a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) tem conduzido os editais da área.

Desafios na Contratação de Projetos Culturais

André de Jesus, coordenador do Comitê Gestor, ressaltou que, apesar de sete anos de experiência na construção de uma plataforma de gestão compartilhada, nem toda a política de Cultura Viva está sendo contemplada nos editais lançados recentemente.

Segundo ele, a Sedac tem uma interpretação da Lei Cultura Viva que limita a abrangência dos instrumentos de financiamento. A crítica se concentra, em particular, nos editais Avança Tchê e do Carnaval.

O comitê aponta que, embora os editais atendam a segmentos importantes da cultura gaúcha, eles não abrangem toda a cadeia produtiva relacionada à Cultura Viva. Grupos como movimentos de hip-hop, mestres e mestras da cultura popular, rádios comunitárias, coletivos indígenas, quilombolas, clubes sociais negros, iniciativas de economia solidária, agentes Cultura Viva e projetos ligados à educação comunitária sentem-se pouco contemplados.

Arquitetura Legal e a Necessidade de Municipalização

O documento apresentado na Teia destaca que o Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro com um Comitê Gestor da Política de Cultura Viva em funcionamento, composto por representantes do Ministério da Cultura (MinC), governo estadual, Assembleia Legislativa, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho Estadual de Cultura e Rede de Pontos e Pontões de Cultura.

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A apresentação também aponta para uma arquitetura legal considerada referência nacional, baseada na Lei Estadual nº 14.663/2014, na Lei Federal nº 13.018/2014, que institui a Cultura Viva, e na Lei nº 14.835/2024, do Sistema Nacional de Cultura.

O modelo propõe instâncias deliberativas, cadastro estadual de pontos de cultura, critérios de certificação e um percentual obrigatório de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) destinado à política. O comitê também defende a municipalização da política, apontando que 62 municípios gaúchos receberam recursos do segundo ciclo do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) destinados à Cultura Viva, mas nenhum possui lei municipal específica para a área.

Proposta para o Sistema Nacional de Cultura

A proposta defendida pelo Comitê Gestor é que estados e municípios passem a estruturar leis próprias de Cultura Viva, com comitês gestores, planos setoriais e mecanismos de participação social como condição para acessar recursos federais. Essa lógica segue a adotada pelo Sistema Nacional de Cultura.

O Brasil de Fato RS tentou obter um posicionamento da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), mas não obteve resposta até o momento da publicação da reportagem.