O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 10 irregularidades na construção do prolongamento da Avenida Litorânea, no Maranhão, um projeto financiado com recursos do Novo Plano de Desenvolvimento Nacional (Novo PAC). A obra, que já atingiu 80% de conclusão, com um investimento de aproximadamente R$ 235 milhões, foi alvo de uma auditoria realizada nesta quarta-feira, 4 de março de 2026.
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As falhas detectadas incluem alterações no projeto sem a devida formalização, discrepâncias nas medições em relação ao contrato e pagamentos antecipados que envolviam a administração local. O TCU considerou a situação grave, mas optou contra a paralisação do contrato, argumentando que essa medida poderia gerar prejuízos ainda maiores ao interesse público, considerando o estágio avançado da obra.
Detalhes das Irregularidades
Um dos pontos críticos levantados foi a substituição de tubos de concreto por tubos de polietileno, uma medida tomada para acelerar o cronograma da obra, que foi reduzido de 25 para 12 meses. Essa mudança não foi acompanhada de um aditivo contratual formalizado e de uma atualização completa do projeto executivo.
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Além disso, o TCU apontou que os pagamentos da “administração local” eram fixos mensalmente, em vez de serem vinculados ao progresso físico da obra, o que resultou em pagamentos antecipados.
Outras irregularidades incluem medições realizadas em etapas, em vez de seguirem o regime de preço unitário previsto no contrato, ausência de peças técnicas essenciais como projetos de acessibilidade e paradas de ônibus, e registros de rampas que não atendiam às normas técnicas.
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A auditoria também revelou indícios de irregularidades na subcontratação, incluindo a participação de uma empresa ligada a uma servidora pública estadual, o que é proibido por lei, e suspeitas de enquadramento indevido como Empresa de Pequeno Porte.
Próximos Passos e Repercussões
Diante do cenário, o TCU determinou a realização de uma audiência com os gestores da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) e analistas da Caixa Econômica Federal, que acompanha o financiamento do contrato. As empresas envolvidas também serão solicitadas a apresentar suas justificativas.
A fiscalização foi realizada no âmbito do programa de acompanhamento de obras custeadas com verbas da União.
O projeto da Avenida Litorânea, que se estende por cerca de 5,1 km entre São Luís e São José de Ribamar, é considerada uma “obra histórica” pelo governador do Maranhão, (PSB). O governador não forneceu uma declaração até a publicação deste texto, e o espaço permanece aberto para futuras informações.
