TCU entrega relatórios de emendas parlamentares à Câmara a pedido de Dimas Gadelha (PT-RJ)

TCU Envia Relatórios ao Congresso sobre Emendas Parlamentares

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encaminhar ao Congresso parte dos relatórios e acórdãos referentes à transparência e eficiência na utilização de recursos de emendas parlamentares. Essa ação é uma resposta a um pedido da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).

O colegiado aprovou o requerimento em agosto, por iniciativa do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). O acórdão aprovado nesta quarta-feira (15.out.2025) pode ser consultado na íntegra.

Documentos de Auditoria e Processos Relacionados

A solicitação abrange documentos de auditorias e monitoramentos realizados pelo TCU sobre o uso de verbas de emendas individuais e de relator, conhecidas como RP9. O tribunal identificou oito processos diretamente relacionados ao tema, sendo cinco já julgados e três ainda em andamento.

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O ministro-relator Jhonatan de Jesus votou pelo atendimento parcial da demanda, uma vez que alguns processos ainda estão em fase de instrução ou aguardam decisão final. Ele destacou que a análise da unidade técnica “distinguiu adequadamente o estágio processual de cada um deles, o que é fundamental para definir o melhor e mais apropriado direcionamento”.

Auditorias e Irregularidades

Entre os processos incluídos estão auditorias que identificaram falhas de rastreabilidade e irregularidades em transferências especiais (TC 024.628/2024-7). Além disso, foram apresentadas representações sobre o uso irregular de recursos de emendas na área da saúde (TC 012.676/2022-5).