TCU Compartilha Documentos do Caso Master com Senado Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu colaborar com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, disponibilizando documentos e informações relevantes ao caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi unânime, tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 11 de março de 2026.
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O ministro responsável pelo relatório do caso, cujo nome não foi divulgado, considerou que a comissão do Senado possui a legitimidade necessária para receber os documentos. Apesar da autorização para o compartilhamento, o TCU estabeleceu que os materiais enviados ao Senado continuariam com classificação de sigilo, visando proteger informações confidenciais.
Recomendações para Preservar a Segurança das Informações
Para minimizar o risco de vazamento, o TCU recomendou que todos os arquivos enviados à comissão recebam marcas d’água, indicando claramente o caráter sigiloso do conteúdo. Essa medida visa proteger a “cadeia de custódia” das informações, garantindo que não sejam divulgadas publicamente sem autorização.
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Responsabilização por Divulgação Indevida
O relator do caso enfatizou que a comissão e os congressistas que tiverem acesso ao material estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. A divulgação indevida das informações pode acarretar responsabilização legal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Contexto do Caso Master e Repercussões
A determinação do ministro do TCU ocorreu após o vazamento de mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular do fundador do Master, Daniel Vorcaro. As conversas entre Vorcaro e Martha Graeff geraram grande repercussão, com críticas e montagens da imagem do empresário após sua detenção.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a exposição das conversas como uma “gravíssima violação do direito à intimidade” e uma “demonstração de barbárie institucional”.
O caso do Banco Master tem sido acompanhado de perto por congressistas e autoridades regulatórias, o que motivou o pedido da comissão para acessar os dados coletados pelo TCU. O objetivo é permitir que o Senado avalie as informações e contribua para a análise do caso.
