TCU autoriza retomada dos empréstimos consignados do INSS após suspensão por fraudes
Marcos Bemquerer, do TCU, libera retomada dos empréstimos consignados do INSS, suspensos por fraudes. Descubra os detalhes dessa decisão impactante!
Retomada dos Empréstimos Consignados do INSS é Autorizada pelo TCU
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Bemquerer, decidiu liberar a retomada dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estavam suspensos desde a semana passada. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (8) e atendeu a um recurso do governo federal.
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A medida foi adotada na modalidade de empréstimos pessoais consignados.
De acordo com o ministro, foram apresentadas informações que indicam que as garantias de segurança estão em “estágio avançado de implementação” para a concessão dos empréstimos a aposentados e pensionistas. No entanto, outras modalidades de consignado oferecidas pelo INSS, como cartão de crédito e cartão de benefícios, continuam proibidas pelo TCU.
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Justificativa da Decisão
A decisão anterior de suspensão foi justificada por supostas fraudes e pela falta de sistemas de controle e fiscalização por parte do INSS em relação aos créditos concedidos. Após um acordo com representantes do governo, o ministro Bemquerer considerou que as medidas implementadas pelo INSS para os empréstimos pessoais consignados, que ele chamou de “demandas estruturantes de segurança”, eram suficientes.
A permissão para a retomada dos empréstimos, por meio de um efeito suspensivo, contraria o padrão do TCU, que normalmente concede tais medidas apenas após análise em plenário de todas as cautelares impostas. O ministro afirmou que as informações apresentadas justificam essa exceção.
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Até o momento, o INSS não se manifestou oficialmente sobre a retomada dos empréstimos pessoais consignados.
Contexto da Suspensão
Na semana anterior, a Corte de Contas havia informado sobre a verificação de indícios relevantes de fraudes e falhas graves no controle das operações relacionadas aos benefícios do INSS. A medida cautelar foi adotada após suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de indícios de fraudes e práticas abusivas nas operações de crédito consignado.
O governo apresentou um recurso na terça-feira (5) solicitando efeito suspensivo da decisão. O TCU também determinou a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementados e estejam em funcionamento os mecanismos de controle no sistema e-Consignado.
Na segunda-feira (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia comentado que haveria um recurso, afirmando que o TCU adotou uma “medida drástica” ao suspender os empréstimos.
A medida cautelar da Corte foi resultado de um pedido do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que levantou preocupações sobre práticas “abusivas e fraudulentas” nas operações consignadas.