TCU autoriza retomada dos empréstimos consignados do INSS após suspensão por fraudes

Retomada dos Empréstimos Consignados do INSS é Autorizada pelo TCU

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Bemquerer, decidiu liberar a retomada dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estavam suspensos desde a semana passada. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (8) e atendeu a um recurso do governo federal.

A medida foi adotada na modalidade de empréstimos pessoais consignados.

De acordo com o ministro, foram apresentadas informações que indicam que as garantias de segurança estão em “estágio avançado de implementação” para a concessão dos empréstimos a aposentados e pensionistas. No entanto, outras modalidades de consignado oferecidas pelo INSS, como cartão de crédito e cartão de benefícios, continuam proibidas pelo TCU.

Justificativa da Decisão

A decisão anterior de suspensão foi justificada por supostas fraudes e pela falta de sistemas de controle e fiscalização por parte do INSS em relação aos créditos concedidos. Após um acordo com representantes do governo, o ministro Bemquerer considerou que as medidas implementadas pelo INSS para os empréstimos pessoais consignados, que ele chamou de “demandas estruturantes de segurança”, eram suficientes.

A permissão para a retomada dos empréstimos, por meio de um efeito suspensivo, contraria o padrão do TCU, que normalmente concede tais medidas apenas após análise em plenário de todas as cautelares impostas. O ministro afirmou que as informações apresentadas justificam essa exceção.

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Até o momento, o INSS não se manifestou oficialmente sobre a retomada dos empréstimos pessoais consignados.

Contexto da Suspensão

Na semana anterior, a Corte de Contas havia informado sobre a verificação de indícios relevantes de fraudes e falhas graves no controle das operações relacionadas aos benefícios do INSS. A medida cautelar foi adotada após suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de indícios de fraudes e práticas abusivas nas operações de crédito consignado.

O governo apresentou um recurso na terça-feira (5) solicitando efeito suspensivo da decisão. O TCU também determinou a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementados e estejam em funcionamento os mecanismos de controle no sistema e-Consignado.

Na segunda-feira (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia comentado que haveria um recurso, afirmando que o TCU adotou uma “medida drástica” ao suspender os empréstimos.

A medida cautelar da Corte foi resultado de um pedido do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que levantou preocupações sobre práticas “abusivas e fraudulentas” nas operações consignadas.