Recomendação do TCU para Avaliação de Intervenção na Concessão da Enel SP
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie detalhadamente a possibilidade de decretar intervenção na concessão da Enel São Paulo. A recomendação, apresentada em 1º de dezembro de 2025, surge em resposta a uma representação que destaca “riscos, impactos e consequências práticas” de uma eventual intervenção, considerada uma medida extrema no setor elétrico.
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A análise deve considerar a recorrência de eventos e a degradação sistêmica na qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.
Monitoramento e Análise Técnica
A área técnica do TCU ressalta a ausência de um atestado definitivo da Aneel sobre a correção das falhas identificadas e a ineficácia de sanções menos graves, como multas e planos de melhoria. A medida não é automática, mas necessária para que o regulador examine se a solução mais dura não se tornaria mais dispendiosa ou contraproducente para o serviço público.
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O caso será analisado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU.
Histórico de Problemas
A Enel São Paulo enfrenta monitoramento reforçado desde o apagão de 2024, causado por um vendaval que afetou milhões de consumidores. Em 2025, uma nova interrupção afetou 3,1 milhões de unidades consumidoras. A Aneel já aplicou multas e instaurou Planos de Resultados em anos consecutivos, com penalidades superiores a R$ 260 milhões judicializadas.
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O órgão regulador também abriu um termo de intimação em 2024, etapa prévia ao processo de caducidade, que ainda está em análise.
Próximos Passos e Reiterações
A empresa italiana tem enfrentado um desgaste no Brasil, com questionamentos sobre a viabilidade de renovar as concessões, que vencem de 2026 a 2028. A Enel pediu a antecipação da análise de prorrogação do contrato por mais 30 anos, mas o TCU alertou que eventual renovação é incompatível com a existência de falhas graves não resolvidas.
A distribuidora reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para aprimorar o serviço prestado.
Conclusão
O TCU pretende garantir que qualquer decisão seja fundamentada tecnicamente e contribua para a continuidade do serviço público de energia atendendo aos consumidores paulistas. A decisão final caberá ao plenário do TCU e, em paralelo, à própria Aneel, que ainda precisa concluir a análise do Termo de Intimação e deliberar sobre a renovação ou não da concessão.
